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Polícia Civil e CGE institucionalizam atuação conjunta na defesa do patrimônio público A cooperação envolverá o compartilhamento de dados, informações, estudos, treinamentos das equipes técnicas e sistemas informatizados
- Foto por: Lenine Martins/Sesp-MT
![](https://ci4.googleusercontent.com/proxy/W0-xHt9i12Pg4WkJPSMq7mXfOcYSztrF9bbAo6Uj6uCJkbXAHeUr_VFy6QCwMpbZ3UWJRPNRBafOds_c36ZwAKv5OlEIUpOMqZjkkNAd-6juM1Ym-hWtVayAYXyml46vKNBmnhIM2ujmsYhjR8PPLOvusMaaXfHoeaEie1s-llztG6BodBS-FXEz7q2eG98NaOFly0oKDRya17odWa_MDSi1uQ3KUaAY=s0-d-e1-ft#http://www.mt.gov.br/documents/364510/2659078/Disque+den%C3%BAncia+da+PJC.jpg/f39667e2-a960-ceba-1889-97fe82583b05?t=1613663763206+&imageThumbnail=3)
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Judiciária Civil (PJC), e a Controladoria Geral do Estado (CGE) firmaram termo de cooperação para institucionalizar a atuação conjunta na apuração de atos lesivos ao patrimônio público do Estado de Mato Grosso. A parceria, que já ocorria de longa data, foi formalizada por meio do Termo de Cooperação nº 025/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (16/02).
A cooperação envolverá o compartilhamento de dados, informações, estudos, treinamentos das equipes técnicas e sistemas informatizados para incrementar os resultados dos procedimentos investigativos de atos lesivos passíveis de responsabilização de agentes públicos, pessoas físicas e pessoas jurídicas nos âmbitos administrativo, civil e criminal.
A parceria envolverá também a realização de ações preventivas e repressivas conjuntas, a fim de alcançar respostas efetivas nas instâncias penal, civil e administrativa no enfrentamento da corrupção e na defesa do patrimônio público, como viabilizar a recuperação de ativos.
“Ao ser institucionalizada, a parceria entre a Polícia Civil e a CGE trará mais segurança aos trabalhos e ao compartilhamento célere de dados, o que vai potencializar ainda mais a realização dos trabalhos investigativos, a apuração de informações que lesem o patrimônio público e, consequentemente, a obtenção de uma materialidade com maior qualidade”, destaca o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravechia de Resende.
Créditos: CSI Engenharia
Apesar da institucionalização mediante a edição do Termo de Cooperação nº 025/2021, a parceria entre a Polícia Civil e CGE já vinha sendo executada de longa data, principalmente em relação ao compartilhamento de dados, informações e estudos, o que é profícuo pela complexidade de apuração dos ilícitos relacionados à corrupção.
“Cada órgão de controle tem sua potencialidade. Se juntarmos todas elas, formaremos um todo muito mais forte contra o erro e a falha, mas, principalmente, contra a fraude e a corrupção no serviço público. Precisamos unir forças para dar um melhor resultado à população”, pontua o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Por óbvio, nos trabalhos conjuntos e no intercâmbio de dados, a Polícia Civil e a CGE têm o compromisso de observar as normas legais quanto à privacidade e ao sigilo das informações.
O termo de cooperação terá vigência até fevereiro de 2026 e não envolverá o repasse de recursos orçamentários entre a Polícia Civil e a CGE.
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