Fake News
MT mostra números e nega ter recebido R$ 5 bi da União para enfrentar pandemia Planilha mostra que Estado recebeu pouco mais de R$ 1,5 bi exclusivos para enfrentar a Covid

Se utilizando dos mesmos canais onde diariamente internautas e políticos emitem opiniões, fazem cobranças e até espalham mentiras ou informações distorcidas sem qualquer comprovação, o Governo de Mato Grosso recorreu às redes sociais para fazer uma prestação de contas sobre os valores já recebidos do Governo Federal. Na publicação, informou que ao longo de 2020 o valor recebido foi de R$ 4.999.286.512,00, na somatória de diferentes repasses, a maioria deles constitucionais, ou seja, obrigatórios, previstos em lei.

Na publicação, a equipe do Governo do Estado não atribui nomes, mas deixa claro nas entrelinhas, que a prestação de contas visa desmentir “fake news” que estão sendo divulgadas dando a entender que os repasses teriam sido acima dos R$ 20 bilhões. Informa ainda que os valores estão disponíveis no portal transparência podendo ser consultados por qualquer pessoa ou instituição interessada em averiguar.

“Onde estão os outros R$ 15,4 bilhões que circulam pelas redes sociais? Se encontrarem, Mato Grosso aceita receber e agradecerá”, diz o texto da peça publicitária produzida para mostrar "a verdade dos fatos", trazendo um detalhamento de cada um dos valores recebidos no ano passado.

Recentemente, o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (PTB), que é filho do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a exemplo do pai, também partiu para o enfrentamento questionamento publicamente durante uma coletiva de imprensa, ações de governo adotadas pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo e pelo governador Mauro Mendes (DEM), no contexto de investimentos para enfrentar a pandemia da Covid-19.

Emanuelzinho alegou que o Governo de Mato Grosso recebeu R$ 5 bilhões do governo federal para enfrentar a pandemia, mas que ele enquanto membro da bancada federal mato-grossense nunca foi procurado por Gilberto para discutir ações conjuntas e solicitar ajuda para articulação desses repasses.

Já a publicação do Governo do Estado derruba por terra essa alegação do deputado federal, pois na prestação de contas é mencionado apenas os valores de R$ R$ 266,371 milhões e R$ 1,3 bilhão como sendo repasses do Governo Federal destinados ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19 para custeio de ações executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e da Lei Complementar nº 173 de maio de 2020 (enfrentamento do coronavírus).

Dos valores mencionados na prestação de contas, a maior quantia, totalizando R$ 1,6 bilhão, é do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), repasse obrigatório previsto na Constituição Federal, cuja distribuição deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado. Os índices de repasse desse fundo são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) utilizando como fatores a população e o universo da renda per capita.

Depois, o segundo maior valor recebido pelo Governo do Estado, R$ 1,3 bilhão diz respeito à Lei Complementar nº 173 de 2020 que trata do auxílio financeiro para o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. Esse auxílio é repassado da União para Estados e Municípios para mitigar as dificuldades financeiras e financiar ações de enfrentamento à Covid-19.

A prestação do governo do Estado traz ainda os valores individualizados de repasses recebidos para programas da educação, do SUS, royalties, convênios para ações culturais, acordos anticorrupção e apoio financeiro pela União aos entes federativos em razão da emergência de saúde pública (Medida Provisória n° 938, de 2020).

Confira abaixo: