Botelho diz que novas medidas a empresários devem ser anunciadas em breve

Depois de o governador Mauro Mendes (DEM) anunciar linhas de crédito com juros zero e prorrogação de pagamento do ICMS a micro, pequenas e médias empresas de Mato Grosso, o 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Eduardo Botelho afirmou que novas medidas ainda devem ser anunciadas em breve. Segundo o parlamentar, as estratégias de ‘socorro’ ao setor, principalmente de bares, restaurantes e eventos, foram levadas ao governador pelos deputados.

“Nós fizemos uma reunião dos deputados com uma comissão que criamos ainda ano passado, que era o observatório social, comandado pelo deputado Carlos Avalone, e as reivindicações deles nós sintetizamos na Assembleia, trouxemos para o governo como proposta, fizemos uma reunião com o governo, com a MT Desenvolve, e nós chegamos a essa conclusão de que esse era um projeto que seria muito bom”, afirmou Botelho na tarde desta quinta-feira (11).

“O governo aprovou, o governador Mauro Mendes, e está lançando hoje aí esse pacote de auxílio que vai dar uma sustentação financeira, um aporte para eles sobreviverem. E tem outras ações que nós fizemos que devem ainda ser anunciadas como a prorrogação das parcelas que estão vencendo, a questão do IPVA dessas pessoas, que também estamos pedindo para prorrogar, o governador também já concordou com isso, e outras ações que deverão ser feitas nos próximos dias, que estamos debatendo”, completou.

As novas medidas devem ser votadas na Assembleia mas, segundo Botelho, há consenso entre os deputados e o impacto financeiro para o Estado é pequeno. “Tudo que estamos trazendo neste momento são ações ou para a saúde ou social”, justificou.

Medidas apresentadas nesta quinta-feira

O primeiro programa de crédito será uma linha para o microempreendedor individual, essa linha receberá R$ 15 milhões e será para empréstimos feitos no limite de até R$ 10 mil, com juros zero e prazo de pagamento de até dois anos, tendo seis meses de carência para começar o pagamento.

A segunda linha será exclusiva para bares, restaurantes e empresas de eventos. Com aporte de R$ 15 milhões, limite de até R$ 50 mil, taxa de juros de 6% ao ano, ou seja, 0,5% ao mês, e ainda taxa de desconto no juros de 20%, caindo para 4,8% ao ano, se a empresa pagar em dia as prestações. O prazo de pagamento para essas empresas, que podem ser médias, pequenas ou micro, será de 42 meses, com 6 meses de carência e mais 36 (3 anos) para pagamento.

A terceira linha será para micro e pequenas empresas, com aporte de R$ 25 milhões, e vai permitir investimento e capital de giro de até R$ 700 mil, e se for apenas capital de giro, até R$ 50 mil. As duas poderão ter, se pagarem em dia, desconto de 25% nos juros. Os juros serão fixados pelo Conselho de Administração de acordo com o mercado.

Nestas três linhas o aporte é de R$ 55 milhões pela Desenvolve MT. A Desenvolve tem aporte, em toda sua história, segundo Mauro, R$ 19 milhões. "Nós estamos hoje ocupando a 15ª posição entre as empresas de fomento. Somos a penúltima, estamos no final da fila. Com esse aporte, chegaremos a 7º lugar entre as agências de fomento", afirmou. A fonte de recusos será de R$45 milhões do tesouro estadual e R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.

Medidas tributárias

Haverá, ainda, parcelamento de dívidas do ICMS por 60 meses, cujo fato gerador é de até julho de 2020, postergação de IPVA e licenciamento (pagamento a partir de julho de 2020) e postergação do ICMS de março, abril e maio, do Simples Nacional, para pagamento a partir de junho, em seis parcelas, e sem juros.