Aval legislativo
AL aprova auxilio de R$ 150 para carentes e crédito para empresas em MT Mensagens tramitam em regime de urgência por conta da urgência na disponibilização de recursos

Sem muitas discussões, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a conceder o valor de R$ 55 milhões em linhas de créditos para o setor de eventos, bares e restaurantes durante a pandemia da covid-19. Na sessão desta quarta-feira (17), os parlamentares também autorizaram o pagamento do Auxilio Emergencial no valor de R$ 150 para famílias de baixa renda.

Os textos referentes aos projetos receberam a aprovação oral da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT e foram encaminhados para votação em plenário.

As medidas foram anunciadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) como forma de diminuir os impactos econômicos causados pela covid-19. Para ter validade, o Executivo precisava da aprovação dos deputados da Casa da Leis.

O auxílio emergencial irá beneficiar 100 mil família e terá duração de três meses em Mato Grosso, com custo estimado em R$ 55 milhões. Do valor disponibilizado, R$ 45 milhões serão aportes da “Fonte 100” do governo e R$ 10 milhões oriundos do “duodécimo” da Casa de Leis.

“São dois projetos sociais importantíssimos que a Assembleia Legislativa está participando de forma direta, primeiro com a aprovação ágil em primeira votação. Esse crédito adicional, são R$ 55 milhões que vai para desenvolve MT, sendo R$ 10 milhões da Assembleia. Esse valor chega em um momento importante para ser emprestado a juros zero. Esse trabalho é fruto dos 24 deputados que com a sua economia conseguiram esse objetivo. Da mesma forma os R$ 10 milhões que vai atender 100 mil famílias”, destacou o presidente da ALMT, Max Russi.

Já as linhas de crédito poderão ser solicitadas junto à Desenvolve MT para que empresários possam equilibrar o fluxo de caixa, repor estoques, pagar salários, fornecedores, fazer investimentos, entre outros.

Para os empreendedores do tipo MEI, o Governo de Mato Grosso vai liberar R$ 15 milhões, com limite de R$ 10 mil e prazo de 24 meses para pagamento. A carência é de até seis meses e, se as parcelas forem pagas em dia, o juro é zero.

Outros R$ 15 milhões estarão disponíveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. O valor para empréstimos será de até R$ 50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empresário terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano. O prazo é de até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência.

Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$700 mil por tomador e até R$ 50 mil para capital de giro dissociado. Os empreendedores interessados devem acessar o “Portal de Crédito” da Desenvolve MT para fazer simulações, cadastramento e solicitação de propostas de crédito de forma on-line.