Geller derruba veto, traz segurança jurídica e garantia ao crédito para produtores rurais
Ex-ministro da Agricultura e produtor rural, o deputado federal Neri Geller (PP/MT) conseguiu excluir a CPR dos processos de recuperação judicial com a derrubada do veto presidencial à lei 14.112/2020. Para o progressista, a ferramenta deve ser utilizada por aqueles produtores sérios, que sofreram de fato com intempéries, crise de câmbio, mercado internacional, e precisam desse alongamento para honrarem seus compromissos.
“O que foi instaurado é um mercado paralelo onde 5% dos produtores se valem do uso da RJ, depois que já teve acesso ao crédito, vendeu a sua produção, entra com pedido de recuperação judicial e inclui a dívida lá. Isso não está certo”, esclareceu o parlamentar.
Segundo ele, a derrubada do veto põe fim à insegurança jurídica trazida pela inclusão da CPR na recuperação judicial, já que isso causa o encarecimento do crédito e a dificuldade de acesso do pequeno produtor ou da pessoa física ao crédito.
“Agora vamos garantir que o crédito seja mais acessível e possa chegar lá na ponta, na mão do produtor, seja ele para investimento ou custeio. Não podemos concordar que os 95% que trabalham corretamente sejam prejudicados pela minoria que usa de malandragem para tirar vantagem”, expôs.
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