Esquema de grampos
MPE denuncia Taques, primo e mais 4 PMs por improbidade Projetos serão desenvolvidos por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Agência de Fomento de Mato Grosso - Desenvolve MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou, nesta segunda-feira (22), o ex-governador Pedro Taques, o primo dele, o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, e mais quatro militares por participação em um esquema de interceptações clandestinas que se tornou conhecido como "Grampolândia Pantaneira".

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho e encaminha a Vara de Ações Civil Pública e Popular nesta segunda-feira (22). Ele pede a condenação do grupo por prática de ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário.

O promotor requer à Justiça, liminarmente, o bloqueio de bens dos denunciados em R$ 355,5 mil, bem como a condenação para pagamento de multa por dano moral coletivo.

Além do ex-governador e do ex-secretário, foram acionados o ex-comandante da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa; o ex-chefe da Casa Militar, coronel PM Evandro Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel PM Airton Siqueira e o sargento da PM Gerson Corrêa.

Cumpre esclarecer que estas diferenciações são de suma importância, pois os fatos chegaram ao conhecimento das autoridades públicas somente após 01 (um) ano e meio da inatividade do escritório clandestino

A atual ação do Ministério Público visa responsabilizar agentes políticos e policiais militares por orquestrarem e executarem o escritório de "arapongagem", mesmo sabendo das “ilicitudes e das determinações manifestamente ilegais para realizar interceptação telefônica clandestina [...] – de forma indevida e repugnante – diversos agentes políticos, advogados, jornalistas e outros".

As interceptações telefônicas clandestinas ocorreram entre 2014 e 2015, mas o esquema só veio à tona em 14 de maio de 2017, após uma reportagem veiculada pelo Fantástico, da TV Globo.

Conforme a ação, o esquema já havia sido delatado ao governador em meados de setembro de 2015, por meio do então secretário de Estado de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque.

"Cumpre esclarecer que estas diferenciações são de suma importância, pois os fatos chegaram ao conhecimento das autoridades públicas somente após 01 (um) ano e meio da inatividade do escritório clandestino, o que, sem sombras de dúvidas, ensejou em manipulações de versões (e ainda passíveis de serem concretizadas) e destruição de material probatório", disse o promotor.

O esquema

Na ação, o promotor detalhou que ainda no final de 2014, o então o subchefe do Estado Maior, Zaqueu Barbosa - com apoio dos militares Evandro Lesco, Airton Siqueira e Gerson Corrêa - foi quem idealizou a criação do chamado Núcleo de Inteligência (escritório de arapongagem).

"[Isso tudo] sem que o Comandante Geral da Polícia Militar o homologasse mediante a satisfazer interesses escusos, especialmente de natureza político eleitoral e corporativa”.

A partir deste cenário, verifica-se que os requeridos instituíram, através desse ‘Núcleo de Inteligência’, um meio de invasão e exploração da vida íntima de terceiros

O MPE ainda apontou que, segundo depoimentos de militares em outra ação, Lesco também atuou na criação do Núcleo de Inteligência utilizando de prerrogativas funcionais e foi além: pagou pelos equipamentos de escuta telefônica implantados pelo grupo no ano de 2015 (equipamentos Sentinela).

“A partir deste cenário, verifica-se que os requeridos instituíram, através desse ‘Núcleo de Inteligência’, um meio de invasão e exploração da vida íntima de terceiros, sob o pseudo argumento de buscar e identificar elementos integrantes de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, para satisfazerem (indene de dúvidas) interesses de natureza particular e política”.

Na ação, o promotor ainda apontou que - conforme a ação que apurou o caso na Justiça Militar - tem "elementos de convicção sificientes" que demonstram a efetiva participação do ex-governador Pedro Taques no esquema.

"[...] Concluir pela efetiva participação e inteiro envolvimento do ex-governador do Estado de Mato Grosso, ora Requerido José Pedro Gonçalves Taques, no caso envolvendo a interceptação clandestina de telefones (Grampolândia Pantaneira), na condição de idealizador e um dos beneficiários diretos", consta em ação.

Dano ao erário

Para o promotor, a cessão de diversos militares para atuarem dentro da “Grampolândia” configura em improbidade administrativa e gerou um prejuízo estimado de R$ 177,7 mil.

Assim, o promotor pediu a indisponibilidade de bens dos requeridos no montante de R$ 355 mil, valor referente a multa civil de até duas vezes o valor do dano ao erário.

“Além dos prejuízos suportados pelo Estado atinentes ao procedimento regular de deferimento dos relatórios investigativos fraudados, um prejuízo equivalente a R$177.789,31 referente ao trabalho despendido por três servidores públicos efetivos (Policiais Militares) que foram deslocados – de forma exclusiva e ininterrupta – para o procedimento e trabalho de escuta na ‘Grampolândia Pantaneira’".

Outro lado

Por meio de nota, Pedro e Paulo Taques negaram participação no esquema.

"Se tudo que o MP coloca no papel fosse a verdade absoluta, não se precisaria do Poder Judiciário, encarregado de dar a última palavra com o necessário devido processo legal", disse Pedro.

"Esses fatos ainda estão sendo investigados, de maneira que o MP faz conclusões precipitadas e desatualizadas, por isso mesmo inverídicas. Além disso, não mostra provas importantes que tem conhecimento. Por quê?", questionou Paulo Taques.

"A ação é amparada na fala de pessoas que prestaram dezenas de depoimentos, com várias contradições entre elas próprias. Mas isso o MP não mostra. Por quê? Após 5 anos, ainda não fui ouvido nos inquéritos. Por quê?", questionou.