Projeto de lei autoriza isenção de ICMS sobre gás de cozinha

Com o objetivo de reduzir o impacto social gerado pela pandemia da Covid-19, o Projeto de lei nº 253/2021 autoriza a isenção da alíquota de ICMS sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) residencial de famílias em situação de maior vulnerabilidade social em Mato Grosso.

A proposição foi apresentada nesta semana pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), prevendo a implantação do benefício inicialmente durante o período em que perdurar a situação de emergência e estado de calamidade pública do governo estadual.

Ele ressalta que em 2020 o gás de cozinha alcançou uma alta histórica de 9,24%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O governo poderá definir os limites para isenção ou suspensão das tarifas às famílias beneficiárias do bolsa família ou de outros programas sociais”.

O preço do botijão de gás de cozinha, de 13 kg, fechou o ano de 2020 custando aproximadamente R$ 100 reais em Mato Grosso, um dos mais caro do Brasil, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio está cotado a R$ 97,50, o mínimo R$ 85 e, o máximo, R$ 105. Mas no interior pode chegar a R$ 120.

“O nosso governador já isentou recentemente o IPVA de veículos de alguns setores contando com meu apoio irrestrito. O mesmo deveria ser estendido às famílias de baixa renda, a grande maioria não está conseguindo garantir a alimentação básica como vai comprar o gás de cozinha a este preço exorbitante?”, questiona Dr. Gimenez.

Para o parlamentar, a situação é muito grave, ele lembra de uma pesquisa divulgada em 2019 pelo IBGE, antes da pandemia, que apontava que 30% das famílias mato-grossenses usavam lenha ou carvão para cozinhar. Mato Grosso estava em 6º lugar nacional com famílias nessa situação de pobreza. No Brasil, somavam mais de 14 milhões de famílias.

“Na época, o relatório mostrava, por exemplo, que em Cuiabá mais de 40 mil famílias usavam lenha ou carvão para preparar os alimentos. E o número de famílias sem acesso ao gás de cozinha vem aumentando nos últimos anos, portanto, o governo precisa tomar providência. Não podemos deixar seres humanos viverem uma realidade do século passado estando em um estado tão rico e próspero”.