Índice de 14%
AL espera por solução para aposentados Janaiara Soares

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), que preside a Comissão Especial que busca uma solução para os aposentados que estão pagando 14% de taxa previdenciária mensalmente, disse que na próxima semana deve se reunir novamente com o governo para fechar uma proposta que será apresentada a todos os deputados estaduais e assim entrar em votação no plenário da Assembleia Legislativa.

“Não esgotamos as negociações com o governo. Vamos ter mais uma reunião e assim levar uma proposta para o colégio de líderes para apresentar o que conseguimos. A maior dificuldade é que qualquer alteração que se faça muda a projeção feita pelo governo para os próximos 35 e 70 anos, o que pode acarretar em prejuízo e aporte do governo na previdência”, explicou Botelho.

A comissão da Assembleia foi criada após os deputados votarem pela manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, isentando os servidores inativos que recebem até o valor do teto do INSS que é de R$ 6.101 do desconto de 14% da aposentadoria. O argumento foi de que o veto foi mantido porque o projeto era inconstitucional e precisa ser uma proposta apresentada pelo governo.

O novo desconto previdenciário foi aprovado em janeiro, com voto contrário de Lúdio Cabral (PT), autor da PLC 36. Na folha de junho, o governo estadual passou a cobrar 14% de todos os servidores inativos que ganham a partir de R$ 3 mil, que é referente ao rendimento de 35 mil servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

De acordo com Botelho, a sugestão da Assembleia é para que sejam isentados aposentados que recebem até 6,4 mil, opção não muito bem recebida pelo governo. A segunda opção seria três salários mínimos e alíquotas progressivas.

Lúdio Cabral afirmou que enquanto essa situação se arrasta, servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso seguem sofrendo com o confisco de 14% da sua remuneração. “Já faz dois meses que requeremos auditoria no sistema de votação de vetos da Assembleia Legislativa, para verificar se houve falha na hora de computar os votos. Mesmo com a declaração de voto da maioria dos deputados pela derrubada do veto, ele foi mantido”, explicou o deputado.

O petista também requereu à Procuradoria da Assembleia que entrasse na Justiça, quando o governador decidiu estender a taxação aos aposentados e pensionistas com doenças graves.