Funcionalismo
Mauro lembra vaias; cita recuperação do Estado e anuncia RGA em maio Índice de 2% é refente ao ano de 2018 e não infringe a lei dos auxílios aos Estados e Municípios

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, nesta sexta-feira (30), que irá pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo do Estado referente ao ano de 2018 – que deixou de ser repassada pelo ex-governador Pedro Taques (Solidariedade).

A RGA – recomposição salarial dos servidores públicos prevista na Constituição, de acordo com o índice da inflação -, é de 2% e será repassada ao funcionalismo estadual em maio. O pagamento já esta previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Ao comentar o pagamento da RGA, Mauro Mendes “lembrou” que já “explicou umas 50 vezes para a imprensa” que não poderia conceder a recomposição em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e também da Lei Federal nº 173/2020. O dispositivo legal condicionava o pagamento do auxílio emergencial aos Estados e Municípios, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ao "congelamento das despesas com pessoal até o dia 31 de dezembro de 2021", entre outras contrapartidas.

“Não vamos pagar o resto, pois há uma lei federal, já expliquei umas 50 vezes para a imprensa. Essa lei federal que proíbe, não adianta. Nós vamos chegar aos 49% e na medida em que superarmos esse obstáculo legal nós teremos condições de fazer o que é bom para o servidor, como vamos fazer o que é bom para o produtor rural e todo cidadão comum”, disse o governador.

A RGA tem sido uma bandeira do funcionalismo estadual em Mato Grosso desde a gestão do ex-governador Pedro Taques – que esteve à frente do Poder Executivo Estadual entre 2015 e 2018. No período, greves foram realizadas, e troca de acusações públicas entre os servidores e representantes do Governo do Estado, incluindo Mauro Mendes, eram comuns na imprensa.

Neste sentido, o governador também lembrou das paralisações realizadas pelos servidores, bem como as “vaias” que tomou do funcionalismo em determinados momentos.

“Tomei vaia do servidor. Educação fez 76 dias de greve. Dizia que não adiantava fazer greve, pois não tinha como dar aumento. Pagando salário parcelado como vou dar aumento? Não revoguei RGA ou lei de carreira de ninguém. Disse que não tinha como pagar naquele momento”, recordou.