Energia solar
Governador condiciona 'taxação do sol' à decisão do Confaz

O governador Mauro Mendes (DEM) condicionou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia solar à decisão final do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O apontamento de Mendes foi feito durante coletiva de imprensa na manhã de segunda-feira (10), na qual insinuou que a polêmica em torno da "taxação do sol" - termo que tem sido utilizado por aqueles que defendem a isenção do ICMS - surgiu porque "alguns mais ricos não querem pagar" o tributo.

"Todo incentivo fiscal para ser dado hoje, ele tem que ser no Confaz. E o Confaz não aprovou o incentivo fiscal sobre uma parcela deste ICMS. Agora, gente, cá pra nós, 99% dos mato-grossenses pagam ICMS", disse o governador.

"Alguns mais ricos têm condição de por e não querem pagar nada? Ora, então, se o Confaz der autorização, nós faremos, se o Confaz não der autorização, nós não faremos porque não tem legalidade fazer e as pessoas não enxergam o óbvio, isso está na lei brasileira", acrescentou.

"Taxação do sol"

Por força da lei nº 631/2019, a cobrança de ICMS sobre a energia solar estava vedada em Mato Grosso. Contudo, em abril deste ano, os beneficiários desta forma de geração de energia foram surpreendidos com a taxação.

Diante do caso, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) negou que tenha havido aumento da cobrança, mas defendeu que uma cláusula do estabelecido pelo Confaz não estava sendo cumprido.

A resposta da Sefaz, contudo, veio após mobilização contrário à cobrança do imposto, o que tem sido disseminado, sobretudo por parlamentares, como "taxação do sol". A movimentação contra o ICMS da energia solar ganhou fôlego e obteve decisão favorável na Justiça suspendendo a cobrança.

No último sábado (8), um protesto foi realizado em Cuiabá contra a taxação da energia solar e também contrário ao aumento de 8,9% na conta de luz em Mato Grosso - conforme foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).