4ª Reunião da Diretoria da CNC aborda temas trabalhistas e tributários

O presidente da Fecomécio-MT e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Wenceslau de Souza Júnior, participou, nesta quinta-feira (13), de reunião remota com demais representantes da entidade máxima do comércio no país para tratar de temas de interesse do setor.

O presidente do Sistema CNC, José Roberto Tadros, apresentou as últimas ações realizadas pela confederação, como o envio de correspondência ao Supremo Tribunal Federal (STF) na questão do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, por não ser considerado faturamento das empresas.

As duas contribuições devem apenas incidir sobre o valor efetivamente faturado pela empresa com a venda de seus produtos e mercadorias, sem incluir o imposto.

Outro assunto abordado foi o reconhecimento da Subsecretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que, em ofício, atendeu o manifesto da CNC e editou as Medidas Provisórias nº 1.046, de 27 de abril de 2021, e nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Ambas tratam de medidas trabalhistas para o enfrentamento da Covid-19, como o BEM (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.