MEC admite não ter dinheiro para Enem e bolsas de pesquisa Ministério da Educação pediu dinheiro para manter ações; recursos para residência médica e assistência estudantil podem durar até setembro

O Ministério da Educação (MEC) admitiu em documento ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que a verba destinada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 é insuficiente para aplicar a prova a todos os participantes. Também vai faltar dinheiro para pagar bolsas de 92 mil cientistas, incluindo pesquisadores da covid-19, médicos residentes e para livros didáticos. Em ofício obtido pelo Estadão, a pasta pede dinheiro para "viabilizar projetos" e fala em impactos pedagógicos "imensos".

O documento encaminhado nesta quinta-feira, 13, pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, à Economia pede o desbloqueio de R$ 2,7 bilhões e a suplementação de R$ 2,6 bilhões sob o risco de deixar sem verba "diversas demandas essenciais à área da educação", entre elas a realização do Enem, principal porta de entrada para o ensino superior brasileiro. O MEC foi a pasta mais atingida pelo bloqueio de verbas realizado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para aplicar o Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC e responsável pelo exame, prevê gastar R$ 794 milhões este ano. Com R$ 226,7 milhões bloqueados, o orçamento total do Inep é de R$ 1,183 bilhão, mas seria necessário quase o dobro do dinheiro para atender às necessidades da autarquia. O Inep também realiza outras avaliações educacionais.

"Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de participantes prevista para 2021", aponta o ofício. O Inep estima ter 6 milhões de alunos inscritos nesta edição do Enem, além de 100 mil estudantes na aplicação da prova digital.

"O montante disponibilizado não atenderia a totalidade de aplicações/participantes previstas, o que de fato poderia trazer prejuízos às aplicações do Enem e ao Inep", afirma o MEC no ofício. Segundo o documento, "os impactos pedagógicos seriam imensos" caso a prova não seja realizada.

O ofício cita a utilização do Enem como mecanismo de ingresso no ensino superior e programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o ProUni e o Fies, que dependem do exame. De acordo com o MEC, com ajustes orçamentários e o desbloqueio total em suas ações, "será possível o atendimento às necessidades da autarquia".

Ainda sem calendário oficial, o Enem 2021 pode ficar para janeiro. O adiamento foi citado pelo Inep ao Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta semana. O motivo da troca de datas seria justamente a dificuldade orçamentária para fazer a prova, conforme o Estadão apurou. Em nota oficial nesta quinta-feira, mesmo dia em que o ofício foi protocolado, o Inep negou falta de verba para fazer o exame.

Pesquisa e médicos

No documento encaminhado ao Ministério da Economia, o MEC cita ainda os prejuízos à pesquisa brasileira, com cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação que fomenta a pós-graduação no Brasil. Segundo a pasta, todos os 92.377 bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado "não poderão ser pagos" a partir de novembro.

"Entre o total de bolsas, cabe destacar a interrupção do pagamento de 795 bolsistas vinculados a 109 projetos de combate à Covid-19, com o envolvimento de 1.280 pesquisadores", destaca o ofício. Além do desbloqueio de verbas, a Capes precisa de R$ 121,5 milhões para garantir os pagamentos aos bolsistas. Pesquisadores financiados pela Capes desenvolvem estudos para o desenvolvimento de remédios e vacinas contra a covid-19.

Faltam ainda recursos para o programa de residência médica. O dinheiro recebido até agora será suficiente para pagamento das bolsas até setembro e o MEC já prevê reduzir o programa. Residentes têm atuado diretamente no combate à pandemia em hospitais. "O valor atual programado para a ação orçamentária contempla recursos suficientes para a manutenção de apenas 10.800 bolsas de residência, de um total de 13.883." A contratação de supervisores e tutores para o programa Mais Médicos também fica comprometida.

Sem assistência estudantil

Nas universidades federais, o cenário de penúria já apontado pelos reitores ao Estadão, se confirma no documento do MEC, com impacto aos estudantes. O ofício admite que a partir de setembro não haverá dinheiro para bolsas de permanência no ensino superior.

Os recursos são destinados a estudantes de baixa renda. Em um cenário de crise econômica, a verba é ainda mais importante para que os alunos consigam continuar estudando, sob risco de aumento da evasão. O "funcionamento geral" das universidades federais também pode ficar comprometido, segundo o MEC. As instituições falam em paralisar atividades em julho, caso o dinheiro não seja liberado.

Até mesmo programas considerados prioritários para a gestão Jair Bolsonaro sofrem impactos dos cortes. Na alfabetização, a previsão é de atender 16% a menos dos estudantes com cortes na formação de professores para essa área. E os livros didáticos, que há anos chegam a todos os alunos da educação infantil ao ensino médio, podem não ser entregues em 2021 porque um terço da verba está comprometida. O investimento mínimo para os livros é de R$ 3 bilhões, mesmo valor do "orçamento secreto" de Bolsonaro, esquema revelado pelo Estadão.

Procurado para comentar o ofício e a previsão de liberação de recursos, o Ministério da Educação não se manifestou. Já o Ministério da Economia disse que o bloqueio visa ao atendimento de despesas obrigatórias da União. "Caso novas projeções de despesas obrigatórias indiquem queda do valor projetado destas despesas, os valores bloqueados poderão ser reavaliados", informou a pasta. "Até esta data (sexta-feira, 14 de maio) não existe previsão para eventual desbloqueio".

O Estadão também questionou o Inep por ter afirmado, em nota oficial, não faltar recurso ao Enem no mesmo dia em que o ofício, com informação conflitante, foi encaminhado ao Ministério da Economia. O Inep reafirmou na manhã desta sexta-feira, 14, que há orçamento para realização do Enem 2021. "O orçamento foi liberado no final de abril", informou o instituto, que disse estar "engajado" para que as provas sejam realizadas ainda este ano.