Planejamento
Governo vai revisar Plano Plurianual para adequá-lo ao Mais MT O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para a gestão das políticas públicas
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou Instrução Normativa nesta segunda-feira (24.05) disciplinando a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para adequá-lo ao Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de Mato Grosso -“Mais MT”.
O documento define novos prazos e atribuições, sem prejuízo às demais normas aplicáveis e os ajustes a serem feitos deverão entrar em vigor a partir do ano que vem.
O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para a gestão das políticas públicas e orienta a elaboração orçamentária estadual.
Todos os órgãos e entidades deverão fazer a revisão do seu PPA 2020-2023 e aqueles que não identificarem a necessidade de alterar programas ou ações sob sua responsabilidade, deverão informar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a secretaria acompanhará e fará a interlocução com todos os órgãos para monitorar o cumprimento do cronograma de execução das atividades.
“Essa revisão é uma oportunidade de atualizar os programas, de adaptá-los à realidade atual para implementação de políticas públicas, para atender as novas orientações estratégicas, a exemplo do programa Mais MT, maior programa de obras e ações da história de Mato Grosso, que prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões durante a gestão (2019-2022)”, disse.
Conforme o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, após o recebimento das alterações propostas por todos os órgãos, a pasta enviará a minuta do Projeto de Lei da Revisão Anual do PPA à Casa Civil.
“É uma grande oportunidade para os gestores adequarem os projetos, outrora planejados, com a necessidade da população mato-grossense, com vistas a termos políticas públicas adequadas ao contexto atual, como é o caso da pandemia e demais ações estratégicas de Governo”, destacou.
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