Transportes intermunicipal
Mesmo sem contrato, empresa ainda opera em linha dentro de MT Apesar de não ter autorização, a Tut Transportes segue atuando na região Noroeste do Estado

A empresa Tut Transportes segue atuando no transporte intermunicipal de passageiros, apesar de não ter contrato assinado com o Governo do Estado.

No site Guichê Web, que vende passagens terrestres pela internet, a empresa disponibiliza o eixo Juína a Colniza.

A Tut foi uma das empresas que atuaram durante décadas em Mato Grosso valendo-se de contratos precários, já que não havia licitação do setor até então.

A licitação foi atrasada propositalmente, segundo o Ministério Público Estadual, por causa de um esquema montado por empresários para embaraçar o certame, utilizando-se para isso o pagamento de propina a agentes públicos. O esquema foi investigado pela Operação Rota Final, cuja terceira fase foi deflagrada neste mês.

A licitação, que ofertou oito mercados, ainda não está completamente finalizada. Quatro destes mercados, incluindo aquele onde a Tut está atuando, já tiveram seus processos totalmente concluídos. Outros quatro estão pendentes por decisões judiciais.

Na prática, a Tut poderia apenas trazer passageiros de outros estados para Mato Grosso, mas não é o que vem acontecendo. Pela atuação, a empresa pode ser multada e ter ônibus apreendidos.

Na terça-feira (25), a reportagem simulou uma compra virtual de passagem pela Tut saindo de Juína com destino a Colniza. O procedimento foi finalizado e mostrava ainda que duas poltronas já estavam ocupadas.

Por meio de nota, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), que é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transportes públicos intermunicipal, afirmou que a Tut não tem contrato ligado ao Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado (Stcrip - MT).

A Ager também informou que é necessário apurar se o serviço oferecido pela Tut está sendo feito no âmbito interestadual, o que ficaria fora de sua competência.

No entanto, as passagens são comercializadas no trecho Juína a Colniza.

A agência reguladora ainda afirmou que os trabalhos de fiscalização "continuam sendo realizados em todo o estado visando combater atos ilegais no Stcrip - MT".

A empresa

A Tut foi fundada há quase 40 anos pelo empresário e político Amador Tut, que foi deputado estadual e federal. Ele morreu em julho de 2017.

Atualmente a empresa opera entre Mato Grosso e Rondônia.

Em 2017, ingressou na Justiça com um pedido de recuperação judicial estimado em R$ 21 milhões.

A licitação

A licitação do transporte intermunicipal abrange oito mercados com categorias básica, com veículos mais simples, e diferenciada, em que os ônibus têm melhor qualidade com um preço de passagem um pouco maior.

Quatro mercados e sete lotes seguem com os processos suspensos por decisão judicial. Foi suspenso o ato administrativo de classificação final da proposta comercial referente aos mercados nas regiões de Barra do Garças, categorias básica e diferenciada; São Félix do Araguaia, categoria básica; Alta Floresta, categoria básica; e Sinop nas categorias básica e diferenciada.

Leia a nota da Ager na íntegra:

Conforme atribuição legal, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER possui a competência para planejar, regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados na área de transporte intermunicipal de passageiros concedidos pela SINFRA.

Esclarecemos que o trabalho desempenhado pela TUT Transportes não está ligado a nenhum contrato vigente ao STCRIP-MT, e reforça ainda que é necessário apurar se este trabalho que atualmente está sendo desempenhado pela empresa TUT no Estado está sendo executado no âmbito Interestadual.

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, o Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros no âmbito Interestadual é de competência da União, no Intermunicipal é de competência dos Estados, e o Transporte Municipal cabe aos Municípios.

Reiteramos que se define o serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros como aquele efetuado entre municípios pertencentes ao Estado de Mato Grosso, trafegando por rodovias federais, estaduais ou municipais.

Para finalizar, ratificamos que todos os trabalhos de fiscalização continuam sendo realizados em todo estado visando combater atos ilegais no STCRIP MT, em conjunto com a Polícia Militar do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário, da Polícia Militar do Mato Grosso.

Como alternativa, a (AGER-MT) disponibiliza os seguintes canais remotos de atendimento à população, aos servidores estaduais e a pessoas jurídicas por meio do FALE CONOSCO – OUVIDORIA.

Confira os canais remotos de atendimento:

Reclamações, denúncias e informações: 0800-647-6464

WhatsApp (65) 98435-7458

Energia Elétrica: 0800 727 0167

E-mail: ouvidoria@ager.mt.gov.br