Plebiscito sobre VLT
Casa Civil: “Total desperdício de dinheiro; BRT já está definido” Câmara de Cuiabá aprovou consulta pública sobre modal, mas Governo alega que não há valor jurídico
O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que não há lógica na realização de um plebiscito sobre o modal de transporte público a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande – VLT ou BRT.
Isso porque, a implantação do BRT (ônibus de trânsito rápido) já está definida pelo Governo do Estado. Carvalho classificou como "desperdício de dinheiro" a decisão da Câmara da Capital.
“Não tem cabimento nenhum esse plebiscito. Total desperdício de dinheiro em uma coisa que já está definida pelos meios legais”, disse ele à imprensa nesta semana.
O projeto de convocação do plebiscito foi articulado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e aprovado no último dia 25, na Câmara Municipal. A estimativa feita por vereadores de oposição é de que a consulta custaria cerca de R$ 4 milhões aos cofres da Prefeitura.
Não tem cabimento nenhum esse plebiscito.[...] Total desperdício de dinheiro em uma coisa que já está definida pelos meios legais
Carvalho ainda apontou que a realização do plebiscito teria que ser realizada nos 141 municípios de Mato Grosso, e não apenas em Cuiabá. Isso porque, o recurso a ser investido no modal é do erário estadual.
“Esse plebiscito não pode ser de Cuiabá e Várzea Grande, porque o recurso a ser investido no BRT é do Estado de Mato Grosso. Nós vamos fazer um plebiscito em 141 municípios?”, questionou.
“Esse recurso pertence à sociedade mato-grossense. Se eu vou fazer um plebiscito, tenho que ouvir todos os municípios do Estado e não só Cuiabá”, afirmou.
Em entrevista recente, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que consultou a Procuradoria Geral do Estado, que informou que o plebiscito não tem qualquer valor jurídico. "É jogar dinheiro na lata do lixo”, disse o governador.
Modal aprovado
Em dezembro do ano passado, o governador anunciou a troca do modal de VLT para BRT.
Entre os motivos, Mendes apontou a baixa tarifa do transporte público e o baixo custo da implementação.
Após o anúncio, a escolha pelo novo modal também foi analisada e aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá (Codem) e também pela Assembleia Legislativa.
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