Central de Alternativas Penais irá reduzir encarceramento e focar em políticas restaurativas O grupo gestor será formado por representantes do Executivo Estadual, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso

A | A

Membros que irão compor o grupo gestor da Central Integrada de Alternativas Penais discutiram o assunto na tarde desta quarta-feira (09.06), durante reunião virtual. A Central será uma unidade vinculada à Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e está em fase de estruturação.

O grupo gestor será formado por representantes do Executivo Estadual, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O principal objetivo é instituir a Política Nacional de Alternativas Penais, que visa à redução do encarceramento e aplicação de políticas públicas que substituam a prisão, em casos de crimes de menor potencial ofensivo.

A Central teve início em Mato Grosso a partir de dezembro de 2020, por meio de um convênio firmado com o Governo Federal, com destinação de aproximadamente R$ 2 milhões. Este valor é destinado à aquisição de equipamentos, mobiliário e contratação de pessoal para atuar na unidade.

Para isso, a Sesp-MT está reformando o prédio da antiga Delegacia de Defesa da Mulher, na rua Coronel Peixoto, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá. A estrutura, de três andares, abrigará também a Central de Monitoramento e a Fundação Nova Chance (Funac). Inicialmente, a Central será estruturada com profissionais da Assistência Social e de Psicologia, além de bacharel em Direito.

O próximo passo é a assinatura de um Termo de Cooperação para a instituição da metodologia de funcionamento e responsabilidades das entidades parceiras. O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, destacou a importância da Central. “Estamos montando uma estrutura nova, na área central da cidade, para facilitar o acesso das pessoas. Vamos fortalecer tanto a política de alternativas penais, como também a inclusão dos egressos do Sistema Penitenciário”.

A consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiana Leite, apresentou as diretrizes da Polícia Nacional e ressaltou a Resolução n° 288/2019, do CNJ, que expandiu os tipos de alternativas penais. “Acreditamos nesse caminho para a redução do encarceramento, com a estruturação de redes, políticas públicas, e equipes qualificadas para o acompanhamento das alternativas penais”. Segundo ela, atualmente, há 18 capitais do Brasil com varas especializadas de alternativas penais e 149 Centrais de Alternativas Penais, em 17 estados.

Ruptura dos ciclos de violência

A Central de Alternativas Penais será baseada na responsabilização do indivíduo a partir da dignidade, autonomia e liberdade. Para isso, poderá promover grupos reflexivos, que propõe a ruptura dos ciclos de violência, a partir de recortes temáticos. Também poderá implementar práticas restaurativas, com a ampliação do círculo de participação na resolução de cada evento focado na temática de cada delito criminal.

O GMF foi um dos fomentadores da Central. Segundo o coordenador do Grupo, juiz Geraldo Fidelis, o trabalho conjunto é essencial. “A participação das entidades parceiras é fundamental para a implementação de fato em Mato Grosso. Temos boa vontade e também iniciativas importantes que podem somar com essa política rumo à redução do encarceramento”.

A coordenadora do programa Fazendo Justiça em Mato Grosso, Nadja Bortolotti, avaliou que Mato Grosso tem dado todo o suporte para a concretização da iniciativa. “O Estado tem tudo para implantar o serviço a contento, a começar pela sinergia necessária com as outras instituições. Temos dialogado sobre o curso que será oferecido em agosto deste ano, tanto para servidores do Executivo quando do Judiciário, pois é uma etapa muito importante, além da minuta de Projeto de Lei para instituir a política da Central de Alternativas Penais em Mato Grosso”.

Representando o MPE, a promotora de Justiça, Josane Fátima, disse que Mato Grosso tem muito a avançar. “O Executivo pode contar conosco nesse sentido. Precisamos pensar nisso com seriedade e fico muito feliz com a proposta da Justiça restaurativa”. O defensor público André Rossignolo endossou. “É uma satisfação estar nesse projeto. Algumas vezes, parece que está distante, mas se olharmos para trás, podemos ver o quanto avançamos, e continuaremos tendo mais resultados positivos”.

O coordenador de Monitoração Eletrônica de Pessoas da Sesp-MT, Leonardo da Silva Ferreira, enalteceu a sensibilização dos parceiros. “Agradeço a todos que estão construindo essa política conosco. Temos a oportunidade de montar o grupo gestor para pensar as políticas de alternativas penais e montar fluxos, antes mesmo de criar o setor. É um processo que já será implementado com essa preparação e qualificação”.