Multa de R$ 1,5 mil
Prefeitura de MT obriga infectado com Covid a usar pulseira Apiacás e Glória D'Oeste também chegaram a decretar o uso da identificação

O prefeito de Campinápolis (a 658 km de Cuiabá), José Bueno Vilela (DEM), determinou que pessoas contaminadas pela Covid-19 usem uma pulseira vermelha de identificação. Em casos de suspeita da doença, a cor usada será amarela.

O Município não foi o primeiro a adotar esse tipo de medida durante a pandemia. Apiacás e Glória D'Oeste (a 1.110 km e 312 km da Capital) também chegaram a decretar o uso das pulseiras.

Em Campinápolis, o morador que estiver sob suspeita ou com diagnóstico de Covid-19 e desrespeitar a medida será multado diretamente no CPF.

Na primeira notificação, a multa será de R$ 500, na segunda de R$ 1,5 mil e na terceira, o descumprimento será comunicado ao Ministério Público para abertura de ação penal.

Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é médico, medidas como essa não são eficazes para conter a circulação do coronavírus e representam uma forma de "penalização" ao indivíduo.

"É bastante complexo porque envolve um debate sobre quem é responsável pela pandemia e pelo espalhamento do vírus. É o indivíduo que tem que ser penalizado e responsabilizado? As pessoas tem direito subjetivo à privacidade, a não ter exposto nome, prontuário médico ou informações sobre diagnóstico", afirmou.

De acordo com o parlamentar, é preciso avaliar se o uso da pulseira representa queda na circulação do vírus. A opinião de Lúdio, contudo, é de que não há impacto.

Ele ressaltou que para conter a pandemia a saída é investir em medidas de fiscalização de aglomerações e que se facilite o acesso à Saúde.

Para o deputado, não adianta obrigar uso de pulseira sem uma política que priorize o isolamento.

"O Município deveria abrir as portas do sistema de saúde para a pessoa buscar atendimento nos primeiros sintomas, ser orientada sobre quando buscar atendimento, ter acesso ao teste, ter condições de rastrear colegas de trabalho ou familiares para poder identificar casos ainda não sintomáticos ou assintomáticos para permitir o isolamento. Além de dar condições para assegurar o isolamento", avaliou.