Justiça arquiva inquérito contra Selma Arruda que investigava uso de documento falso

A 51ª Zona Eleitoral, por meio do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, homologou arquivamento de inquérito em face da juíza aposentada, Selma Arruda, que se elegeu senadora, mas foi cassada. Procedimento investigou suposto crime de uso de documento falso para dissimular a natureza do recebimento de R$ 1,5 milhão. Decisão é do dia 10 de junho.

Selma teria feito uso de documento particular ideologicamente falso perante a Justiça Eleitoral para dissimular a natureza do recebimento de R$ 1,5 milhão doados pelo 1º suplente de sua chapa, Gilberto Possamai, bem como teria omitido receitas e despesas em sua prestação de contas eleitoral, relativo à campanha ao Senado Federal de 2018.

Selma Arruda alegou que o contrato foi assinado em maio de 2018, sendo que as testemunhas assinaram posteriormente, sob o argumento de que “alguém deve ter encontrado esse contrato sem testemunha e então pegou as assinaturas necessárias”. As testemunhas do contrato descreveram a situação da mesma forma. Selma Arruda também declarou o referido contrato de mútuo em seu Imposto de Renda.

Polícia Federal (PF) e Ministério Público emitiram parecer para arquivamento de inquérito. Não há provas de suposto crime. “Com toda vênia necessária, as diligências realizadas são insuficientes para a determinação da materialidade do crime em questã”, alertou a PF. Os relatórios embasaram decisão do juiz Jorge Alexandre.

“Nessa linha, ausentes os elementos indiciários da tipicidade da conduta, acolho a pretensão formulada e homologo a promoção de arquivamento dos autos do inquérito”, decidiu o magistrado.

Inquérito apartado ainda investiga o suposto crime de falsidade ideológica eleitoral.