Várzea Grande aprova lei que estende licença maternidade de servidoras para 6 meses

Cidades/Geral

Sexta - 15 de Novembro de 2013 às 01:21

Imprimir

A Câmara de Vereadores de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que altera o período da licença maternidade para as funcionárias públicas do município de 4 para 6 meses. Na prática, só houve a homologação da lei federal que já está em vigor desde de 2008, mas o fato é que em algumas cidades e estados brasileiros, essas servidoras só passam a ter o direito respeitado quando essa licença de 6 meses fica estabelecida através da aprovação de leis estaduais ou municipais. A iniciativa na Cidade Industrial partiu do vereador Ivan dos Santos Oliveira (PT) que apresentou o projeto e conversou com o prefeito Walace Guimarães (PMDB).

Por sua vez, o chefe do Executivo Municipal então acatou a sugestão do pestista e enviou o projeto com o mesmo teor para ser aprovado pelos vereadores, uma vez que por se tratar de lei que onera os cofres públicos, somente o Executivo tem essa prerrotativa. Caso leis como essas sejam propostas por vereadores, acabam vetadas por vício de iniciativa.

Dessa forma, a lei foi aprovada na sessão noturna desta quarta-feira (13). Ivan do PT como é conhecido foi parabenizado pelos colegas de parlamento ao apresentar o projeto lei 0100/2013. No Legislativo Várzea-grandense são 21 vereadores. A aprovação foi unânime entre os 20 parlamentares, pois o presidente não vota uma vez que tem o poder do “voto de minerva” para decidir caso e desempatar uma votação que esteja empatada.

O petista explica que além de apresentar o projeto, também realizou audiência pública para debater o assunto com as servidoras e profissionais da área. Contudo, o parlamentar reconheceu que a proposta teria que partir do Executivo e não do legislativo por gerar despesas ao município. Então procurou o prefeito Walace Guimarães, que segundo o vereador, teve uma atitude plausível, ao acatar o pedido de alteração da licença maternidade. O prefeito agora só precisa sancionar a lei.

“Fiquei muito feliz com a atitude do prefeito, como também dos meus colegas da Câmara, pois quem ganha são as servidoras da rede municipal de Várzea Grande, que ao ganharem seus filhos terão um período mais prolongado para cuidar das crianças”, pontou o vereador. Alguns dos vereadores que são médicos ressaltaram que mais 2 meses de licença materinadade são fundamentais para a saúde da criança. Nesse período aumenta o laço afetivo e psicológico da mãe com o bebê e lembrando que quanto mais tempo a criança for amamentada, mais saudável ela será, pois o leite materno aumenta a imunidade do recém-nascido contra doenças.

Em Mato Grosso, as servidoras públicas da rede estadual já dispõem do benefício desde setembro de 2008, logo depois que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei federal. No Estado, foi proposta pelo deputado estadual Airton Português (PP), que alterou a redação do artigo 235 da Lei Complementar número 04, de 15 de outubro de 1990, que versa sobre a licença-maternidade à servidora pública. Quem a sancionou foi o então governador Blairo Maggi (PR).

Fonte: O Documento