Estudo do Banco Mundial aponta que MT é o estado mais caro para abertura de empresas Em Cuiabá, o registro de uma empresa requer uma taxa de alvará de R$ 2.202, mais uma taxa de funcionamento de R$1.932, enquanto em Campo Grande o valor é de R$ 51

Pesquisa realizada pelo Banco Mundial, denominado "Doing Business Subnacional Brasil 2021", aponta que Mato Grosso é o estado brasileiro mais caro para a abertura de uma empresa.

O custo de abertura é quase dez vezes superior a de alguns estados, variando entre 1,4% da renda per capita no Ceará a 13,6% em Mato Grosso, devido sobretudo a diferenças nas taxas de licença e de funcionamento, que são municipais.

Para abrir uma empresa em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), os empresários pagam uma taxa de alvará municipal de R$ 51. No entanto, em Cuiabá, o registro da mesma firma requer uma taxa de alvará de R$ 2.202, mais uma taxa de funcionamento de R$1.932.

Ranking aponta MT como estado mais caro para abertura de empresas — Foto: Reprodução

Também há variações significativas nas áreas do Doing Business em que as agências municipais e estaduais são os atores principais — obtenção de alvarás de construção, abertura de empresas e registro de propriedades.

Por exemplo, os alvarás de construção são regulamentados pelas câmaras municipais. Da mesma forma, os corpos de bombeiros estaduais estabelecem suas taxas de vistoria e certificação. Por conseguinte, a aprovação do corpo de bombeiros para um mesmo projeto de construção custa 25 vezes menos em Tocantins (R$122) do que em Mato Grosso (R$ 3.033,50).

Em todos os estados, nove impostos e contribuições federais incidem sobre a renda, as vendas e os salários, representando o grosso da carga tributária (63,3% dos lucros). Como as declarações de impostos das pessoas jurídicas são encaminhadas através do sistema SPED em todas as localidades, o cumprimento das obrigações tributárias leva praticamente o mesmo tempo — o mais longo do mundo. Os processos pós-declaração, como uma retificação do Imposto de Renda e a realização de auditorias, são homogêneos em todos os estados e estão entre os mais demorados do mundo.

Segundo o documento, chamado "Doing Business Subnacional Brasil 2021", cinco indicadores foram levados em consideração:

• abertura de empresas: tempo, procedimentos e custos para iniciar formalmente as atividades de uma empresa;
• obtenção de alvará de construção: tempo, procedimentos e custos para uma empresa obter o alvará de construção;
• registro de propriedades: tempo, procedimentos e custos para que uma empresa possa adquirir uma propriedade comercial de outra e transferir o título de propriedade para o seu nome. Inclui também avaliação da qualidade do sistema de administração fundiária;
• pagamento de impostos: impostos e contribuições obrigatórias que as empresas devem pagar ao longo do ano, além do tempo e processos envolvidos;
• execução de contratos: tempo e custo necessários para resolver um litígio comercial recorrendo a um tribunal local de primeira instância.

Para fazer o relatório, o Banco Mundial utilizou dados até 1º de setembro de 2020. Foram analisadas somente as capitais de cada estado brasileiro.

Outros destaques

No relatório, o Banco Mundial também comparou a média nacional dos estados brasileiros com o restante do mundo. Os principais destaques são:

• Em média, abrir uma empresa no país exige 15,4 dias e 11,1 procedimentos. O tempo é melhor que a média dos países da América Latina e Caribe (29,5 dias), mas pior que o observado nas economias de alta renda da OCDE (9,5), organização que o Brasil quer se tornar país-membro;
• No Brasil, em média, a obtenção de alvarás de construção requer uma média de 22 procedimentos e 323 dias. O processo é mais complexo do que nos demais países da América Latina e dos países-membros da OCDE;
• O processo de transferência de propriedades do Brasil é o mais burocrático do mundo, exigindo 15 procedimentos e 39 dias. Contudo, o processo é menos caro, em média, do que em outras economias do Brics (bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), América Latina e Caribe e nos países da OCDE;
• As empresas gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano no Brasil para preparar, declarar e pagar impostos. É o período mais longo entre 190 economias analisadas;
• Resolver uma disputa comercial nas varas cíveis no Brasil leva em média 32 meses e custa 27,2% do valor da ação (estimado em R$ 66.965). Esse processo é mais demorado e mais oneroso do que a média dos países da OCDE.

O estudo foi encomendado pelo governo e financiado pela Confederação Nacional de Bens, Comércio e Turismo (CNC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).