Impasse com aposentados
Mendes vai ao Conselho da Previdência de MT defender projetos Ele deve mostrar impactos ao Estado; Casa Civil diz que alteração criou “constrangimento”

O governador Mauro Mendes (DEM) deve apresentar aos membros do Conselho da Previdência, no dia 24 deste mês, os impactos financeiros causados ao Estado pelos três projetos de alteração da alíquota cobrada de aposentados, pensionistas e militares do Estado, a fim de defender a aprovação das três pautas sem alterações.

A reunião, que também contará com a participação da Comissão Especial da Previdência formada pela Assembleia Legislativa, ocorre após o Conselho alterar a proposta elaborada pelo Executivo em parceria com o Parlamento, referente aos inativos portadores de doenças raras.

O acordo firmado até então era de isenção de contribuição à Previdência para quem ganha até o teto do INSS, ou seja, R$ 6,4 mil. No Conselho, porém, foi aprovada isenção para quem recebe até o dobro do teto (R$ 12,8 mil).

Se eles aprovarem tudo isso, nós vamos dar celeridade para que isso chegue o mais rápido possível para as pessoas afetadas

Diante da alteração, não aceita pelo Estado, o Governo decidiu segurar a proposta e outros dois projetos relativos ao tema – um de isenção de taxação sobre até R$ 3,3 mil para inativos em geral e o de redução da alíquota previdenciária cobrada dos militares, que cairia dos atuais 14% para 10,5%.

Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), o Estado fez a análise geral de todos os custos que os três projetos trarão para o Estado, em especial ao já deficitário cofre da Previdência.

“Nós, da comissão, analisamos junto com o Governo, levando em conta todas essas isenções que vão ter e qual é o tamanho desse custo. Se eles aprovarem tudo isso, nós vamos dar celeridade para que isso chegue o mais rápido possível para as pessoas afetadas”, afirmou.

“As propostas ficaram as mesmas. Falta só o Conselho da Previdência se esforçar agora”, disse, pedindo celeridade.

“Constrangimento”

Ao MidiaNews, o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, criticou a alteração feita pelo Conselho, afirmando que o Estado não irá encaminhar os projetos separados.

“Nós temos todos os impactos e nós vamos apresentar para o Conselho. Infelizmente, o Conselho provou o dobro do teto e criou todo esse constrangimento e paralisação”, disse.

“Existem impactos financeiros. Então, não tem como a gente encaminhar um projeto em detrimento do outro. Nós vamos encaminhar os três juntos para saber o impacto dos três”, completou.