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Acatada ainda no ano passado, representação contra o ex-presidente deve ser um dos principais assuntos a serem debatidos com o fim do recesso
Cassação de João Emanuel reabre trabalhos
Após um ano turbulento, a Câmara de Cuiabá iniciará os trabalhos de 2014 tendo pela frente o julgamento da representação que pede a cassação do vereador João Emanuel (PSD) sob acusação de quebra de decoro parlamentar.
Elaborada pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral), a representação já foi acatada pelo novo presidente da mesa diretora, vereador Júlio Pinheiro (PTB) desde o ano passado. O processo de investigação na Comissão de Ética da Casa, todavia, só será iniciado neste ano.
Apesar de ter renunciado à presidência da Câmara o social-democrata não escapou de responder ao processo de cassação de seu mandato. O procedimento deve ser instaurado, de fato, já no próximo dia 4, quando serão retomadas as atividades do Legislativo após o recesso parlamentar.
A medida se deu em face às acusações de que o social-democrata estaria envolvido em um esquema de desvio de recursos públicos. A estratégia, segundo investigações do Ministério Público, funcionava por meio de fraudes na documentação de terrenos dados como garantia a factorings que forneciam dinheiro para uma suposta campanha eleitoral. Em contrapartida, os donos destes imóveis tinham vantagens em licitações e contratos da Câmara.
O esquema veio à tona no final de novembro, quando João Emanuel se tornou o principal alvo da operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
As investigações, inclusive, já resultaram em uma ação civil pública contra o parlamentar. A acusação é de improbidade administrativa e a punição requerida pelo MP é a cassação do social-democrata, além da suspensão de seus direitos políticos pelo período de 10 anos.
A Promotoria também cobra que ele seja condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5,5 milhões. Para os promotores do Núcleo do Patrimônio Público, as provas anexadas aos autos são suficientes para garantir a condenação do vereador.
Desta forma, João Emanuel corre um risco duplo de perder o mandato: por meio da Justiça ou da Comissão de Ética da Câmara, que é formada pelos vereadores Toninho de Souza (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Allan Kardec (PT), presidente, relator e membro, respectivamente.
Na Câmara, após um levantamento de dados, o grupo formado por estes três parlamentares deve realizar oitivas e abrir um prazo para que João Emanuel apresente sua defesa. O social-democrata afirma estar tranquilo. Para ele, esta será uma oportunidade de “mostrar a verdade dos fatos” e provar sua inocência.
ROMBO – João Emanuel deixou a presidência da Câmara deixando a Casa em situação de instabilidade financeira. Um levantamento realizado pela equipe técnica do Legislativo detectou um rombo de mais de R$ 8 milhões referente apenas aos 10 meses em que ele esteve à frente do Parlamento.
Com o intuito de amenizar este impacto e garantir, ao menos, a quitação da folha de pagamento, Júlio Pinheiro recorreu ao Tribunal de Contas (TCE) e ao prefeito Mauro Mendes (PSB).
A visita à Corte permitiu com que o petebista honrasse o salário e o 13º dos servidores que, inclusive, foi pago com antecedência.
Já a negociação com Mendes ainda depende de diálogo. Pinheiro quer um adiantamento de aproximadamente R$ 1,8 milhão para amenizar os débitos deixados por João Emanuel. O montante seria descontado gradativamente do duodécimo da Casa de Leis.
O prefeito ainda não sinalizou positivamente, mas o parlamentar aguarda esperançoso. “Ele esta consciente da situação da Câmara e acredito que será sensível em nos ajudar”.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, a Câmara receberá um duodécimo de R$ 34,3 milhões ao longo deste ano, o que corresponde a cerca de R$ 2,8 milhões por mês.
A intenção de Pinheiro é receber, pelo menos, R$ 600 mil a mais na parcela de janeiro e ter este valor descontado dos repasses seguintes.
Elaborada pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral), a representação já foi acatada pelo novo presidente da mesa diretora, vereador Júlio Pinheiro (PTB) desde o ano passado. O processo de investigação na Comissão de Ética da Casa, todavia, só será iniciado neste ano.
Apesar de ter renunciado à presidência da Câmara o social-democrata não escapou de responder ao processo de cassação de seu mandato. O procedimento deve ser instaurado, de fato, já no próximo dia 4, quando serão retomadas as atividades do Legislativo após o recesso parlamentar.
A medida se deu em face às acusações de que o social-democrata estaria envolvido em um esquema de desvio de recursos públicos. A estratégia, segundo investigações do Ministério Público, funcionava por meio de fraudes na documentação de terrenos dados como garantia a factorings que forneciam dinheiro para uma suposta campanha eleitoral. Em contrapartida, os donos destes imóveis tinham vantagens em licitações e contratos da Câmara.
O esquema veio à tona no final de novembro, quando João Emanuel se tornou o principal alvo da operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
As investigações, inclusive, já resultaram em uma ação civil pública contra o parlamentar. A acusação é de improbidade administrativa e a punição requerida pelo MP é a cassação do social-democrata, além da suspensão de seus direitos políticos pelo período de 10 anos.
A Promotoria também cobra que ele seja condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5,5 milhões. Para os promotores do Núcleo do Patrimônio Público, as provas anexadas aos autos são suficientes para garantir a condenação do vereador.
Desta forma, João Emanuel corre um risco duplo de perder o mandato: por meio da Justiça ou da Comissão de Ética da Câmara, que é formada pelos vereadores Toninho de Souza (PSD), Ricardo Saad (PSDB) e Allan Kardec (PT), presidente, relator e membro, respectivamente.
Na Câmara, após um levantamento de dados, o grupo formado por estes três parlamentares deve realizar oitivas e abrir um prazo para que João Emanuel apresente sua defesa. O social-democrata afirma estar tranquilo. Para ele, esta será uma oportunidade de “mostrar a verdade dos fatos” e provar sua inocência.
ROMBO – João Emanuel deixou a presidência da Câmara deixando a Casa em situação de instabilidade financeira. Um levantamento realizado pela equipe técnica do Legislativo detectou um rombo de mais de R$ 8 milhões referente apenas aos 10 meses em que ele esteve à frente do Parlamento.
Com o intuito de amenizar este impacto e garantir, ao menos, a quitação da folha de pagamento, Júlio Pinheiro recorreu ao Tribunal de Contas (TCE) e ao prefeito Mauro Mendes (PSB).
A visita à Corte permitiu com que o petebista honrasse o salário e o 13º dos servidores que, inclusive, foi pago com antecedência.
Já a negociação com Mendes ainda depende de diálogo. Pinheiro quer um adiantamento de aproximadamente R$ 1,8 milhão para amenizar os débitos deixados por João Emanuel. O montante seria descontado gradativamente do duodécimo da Casa de Leis.
O prefeito ainda não sinalizou positivamente, mas o parlamentar aguarda esperançoso. “Ele esta consciente da situação da Câmara e acredito que será sensível em nos ajudar”.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, a Câmara receberá um duodécimo de R$ 34,3 milhões ao longo deste ano, o que corresponde a cerca de R$ 2,8 milhões por mês.
A intenção de Pinheiro é receber, pelo menos, R$ 600 mil a mais na parcela de janeiro e ter este valor descontado dos repasses seguintes.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/444/visualizar/
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