Polêmica da RGA
Mauro avisa que não prejudicará 3,5 mi de pessoas para beneficiar só servidores Governador reforçou que terá que devolver R$ 1,3 bi de auxílio federal se conceder reposição inflacionária

Diálogo com os servidores sim, mas pagamento maior da Revisão Geral Anual (RGA), não. Assim reagiu o governador Mauro Mendes (DEM) demonstrando certa irritação ao responder a jornalistas, segundo ele, "pela 20ª vez", dizendo que está impedido por lei conceder o reajuste ao funcionalismo nesse ano.

Mendes foi taxativo ao afirmar que não vai “ferrar” toda a população mato-grossense para beneficiar somente uma parcela, representada pelo funcionalismo público. As declarações foram dadas na manhã de quarta-feira (16), durante evento de inauguração de um mirante no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.

“Não pode, é lei. Se eu fizer respondo e coloco ao Estado uma multa gigantesca que vai ter que devolver toda a ajuda emergencial. É isso que os cidadãos querem? Estou aqui para cuidar do interesse da maioria, se eu for atendê-los, vou ferrar a grande maioria dos mato-grossenses, vou ter que tirar dinheiro daqui para devolver para Brasília, pra fazer algo que é errado, que a lei diz que não pode fazer”, afirmou o chefe do Palácio Paiaguás.

Ele tinha sido questionado por jornalistas se existe possiblidade de negociação com servidores, sindicatos e deputados para pagamento do restante da RGA de 2018, bem como do reajuste relativo a 2019 e 2020. Por sua vez, voltou a citar Lei Complementar Federal nº 173, de maido de 2020 que estabelece o programa federativo para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O governador ressaltou que a norma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe quaisquer reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021 nos estados e municípios barra a criação de novas despesas para pagar aumentos salariais de servidores. “Eu já expliquei isso umas 15, 20 vezes e estou explicando de novo. O diálogo pode existir, vai continuar existindo, mas não vamos poder dizer algo diferente disso que eu já falei várias vezes”, enfatizou.

Diante da melhora nas finanças do Estado, que vem registrando aumentos na arrecadação mesmo durante a pandemia do coronavírus, o Governo de Mato Grosso pagou uma parcela de 2% da RGA relativa ao ano de 2018 que estava atrasada desde a gestão do ex-governador Pedro Taques (SD).

Mauro Mendes foi questionado sobre isso e explicou que a previsão orçamentária para essa parcela da RGA já estava definida em lei em vigor antes do início da pandemia. “Porque tinha uma lei aprovada, essa despesa foi criada anterior à existência da Lei 173”, justificou Mendes.

Em relação ao pagamento da RGA de 2019 e 2020, que não constam em peças orçamentárias já elaboradas, o governador fez outras ponderações. “A Secretaria de Planejamento e de Fazenda fazem a LDO baseada em previsões e leis que existem. Temos outro regramento muito claro, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, temos que cumprir isso também. Respeito muito os servidores, mas não posso ficar aqui só pensando nos servidores”, argumentou o governador.

Mauro Mendes ponderou que Mato Grosso é feito de 3,5 milhões de pessoas e ele enquanto gestor precisa tomar decisões que beneficiem toda a população. “Servidor é importante, merece nosso respeito”, contrapôs ele.

Por fim, o democrata observou que diferente de seu antecessor, hoje o salário está em dia. “A a média salarial da administração pública no Estado é duas vezes maior do que a da iniciativa privada, em alguns casos, cinco vezes maior e quem paga essa conta é o cidadão. Nós temos que falar isso com clareza, vamos continuar trabalhando, reposição inflacionária vai existir, a RGA vai existir, mas dentro das regras legais já criadas e estabelecidas”, afirmou.

Para 2022, o Governo do Estado colocou na LDO que deve pagar a reposição inflacionária na ordem de 5,05%.