Após decisão do STF
Janaina quer "endurecer" regras sobre sucessão em Mesa da AL Deputada informou que vai apresentar emenda para barrar troca de presidente e primeiro secretário

A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou, nesta quarta-feira (23), que deve apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2021 para proibir a troca de função entre presidente e primeiro secretário na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na mesma legislatura.

A PEC foi aprovada em primeira votação nesta quarta e proíbe apenas a reeleição do presidente e 1º secretário na mesma legislatura. Entretanto, a deputada sugeriu endurecer a regra, já que da forma como está os deputados pode ficar "trocando de função" nos biênios. A presidência e a primeira secretaria são as duas principais funções na Mesa Diretora.

“Na minha opinião, precisamos avançar. Não deve poder também a troca de cargos entre o primeiro secretário e o presidente. Aí, sim, será mais justa a legislação”, afirmou Janaina.

Senão a gente vai continuar nessa de sempre ter dois líderes no Parlamento e nunca vai mudar o cenário

“Senão, a gente vai continuar nessa de sempre ter dois líderes no Parlamento e nunca vai mudar o cenário, porque concentra mais poder com mais poder, tem mais probabilidade de angariar votos”, acrescentou.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eleição que havia reconduzido, pela terceira vez, o deputado Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia.

A decisão também determinou o afastamento dos demais membros que já ocupavam o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020.

Uma nova eleição foi feita e o deputado Max Russi (PSB) que era o 1º secretário foi eleito presidente e Eduardo Botelho, primeiro secretário. Caso a proposta de Janaina estivesse em vigor, essa troca ficaria impedida.

“Eu acho que aquele passado de que presidente ficava seis mandatos, secretário ficava cinco mandatos, tem que ficar para trás. Não cabe mais neste novo momento político que a gente vive no Estado e no Brasil”, completou.

A PEC

A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso que passa a vigorar com a seguinte redação: “os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do Presidente e Primeiro Secretário, dentro da mesma legislatura”.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.