Projeto de lei obriga delegacias a divulgar teor de alienação parental

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL 581/2021) que obriga as delegacias da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso a disponibilizar informações a respeito de alienação parental. Pela proposta, ficará a cargo das delegacias definirem os meios para divulgação das informações. Os meios de divulgação poderão ser pela fixação de cartazes em locais visíveis e com texto de fácil compreensão pelo público.

“O projeto de lei se origina de um dos temas mais delicados do direito de família, a alienação parental, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que podem ser provocados nas relações entre pais e filhos ou avós e netos”, justifica o parlamentar.

A Síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardne, psiquiatra estadunidense, em 1985, para classificar uma grave situação que ocorre dentro das relações de família, em que a criança ou adolescente é induzida, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, a destruir seus vínculos com um dos genitores.

É importante ressaltar que a alienação parental não ocorre apenas em relação aos ex-cônjuges (esposo/esposa). Qualquer pessoa que tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade pode exercer a prática abusiva.