Ex-presidente da Câmara de Nova Marilândia teve registro negado pelo TRE

O ex-presidente da Câmara de Nova Marilândia, José Soares Araújo (PR), que buscava a reeleição no pleito deste ano, teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A decisão foi da juíza da 17ª Zona Eleitoral, Augusta Prutchansky Martins Gomes. O pedido de impugnação, entretanto, partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Segundo o órgão, o parlamentar está inelegível, pois teve suas contas de gestão, referentes ao exercício de 1999, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

No entanto, a decisão foi proferida em 2007, ”de modo que não resta dúvida de que o impugnado está inelegível, já que ainda não transposto o período de oito anos”, diz trecho da denúncia.

O candidato chegou a apresentar documentos para tentar contestar a impugnação. No entanto, não foram acolhidos pela magistrada. Isso porque, no entendimento de Augusta, “as irregularidades julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) são insanáveis”.

“Com efeito, a irregularidade insanável deve ser entendida como aquela em que não se pode retornar ao status quo para se ter a regularidade de procedimento e, portanto, para se afastar do cenário jurídico desvio de conduta administrativa”, diz trecho da decisão.