TENSÃO COM EXECUTIVO
“Cada um no seu quadrado; AL tem autonomia e independência” Botelho defendeu que cabe à Justiça dizer se há inconstitucionalidade em projetos do Legislativo

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), rebateu nesta quinta-feira (08) as declarações do governador Mauro Mendes (DEM) de que o Parlamento age de forma ilegal e aprova o que bem quer, fazendo um “samba do crioulo doido”.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Botelho defendeu a independência da Assembleia e lembrou as reformas enviadas pelo Executivo e aprovadas pelos deputados no início da gestão atual, que permitiram a recuperação do Estado.

“Eu diria que não é o samba do crioulo doido, mas a dança do quadrado. Cada um no seu quadrado, meu amigo. A Assembleia tem sua independência, sua autonomia, está melhorando os projetos e está no direito dela”, disse.

Segundo ele, na ocasião, o Parlamento sofreu pressão de todos os setores, mas fez o que acreditava ser necessário para ajudar o Executivo. O deputado ainda afirmou que a mudança de postura do Legislativo em relação ao Governo deixa um “grande legado” para o futuro.

“É uma independência total. Os projetos, praticamente todos, passam a ser modificados na Assembleia. Passamos a fazer uma discussão em todos os sentidos”, disse.

Segundo ele, a Casa hoje tem uma “base governista flutuante”, com os parlamentares mudando sua posição de acordo com as categorias que representa e as bandeiras que defendem.

“Desde o início do Governo, a Assembleia já foi diferenciada. É uma base flutuante. Tem a ala do funcionalismo público, do agronegócio...”, citou.

“É uma situação que vem ocorrendo com esse mandato e o Governo tem que saber lidar com isso. E vem sabendo lidar. Tanto é que as reformas importantes para o Estado foram feitas”, defendeu.

Projetos "inconstitucionais"

Recentemente, os deputados aprovaram projetos ou derrubaram vetos que geraram um clima de tensão com o Executivo.

Como exemplo, há o caso da cobrança de ICMS sobre a energia solar (chamada “taxação do sol”); a condicionante de retorno às aulas presenciais apenas com a imunização dos profissionais de Educação contra a Covid-19; e o mais recente projeto que permite a readmissão de 61 servidores demitidos da Empaer.

Conforme Botelho, se há inconstitucionalidade nos projetos aprovados, cabe à Justiça avaliar e apontar, uma vez que o Direito não é uma ciência exata e há diferença de entendimento entre a Procuradoria do Legislativo e a Procuradoria Geral do Estado.

“Eu sou engenheiro, e isso é uma ciência exata. No STF [Supremo Tribunal Federal], mesmo, você vê que sempre tem votações de 6 a 5, porque são pensamentos diferentes e não existe exatidão. Aí os cinco estão errados? Não. Prevalece os seis que são a maioria”, disse.

“E esse entendimento existe também em relação ao Executivo e Legislativo. Isso vai desaguar na Justiça e é ela que vai resolver. Não tem ninguém doido, ninguém fazendo loucura ou correndo atrás de votos. Estamos tomando posições que achamos ser acertadas para o momento”, afirmou.