Procon aplica multa de R$ 700 mil no Hospital Santa Rosa Conforme o órgão de defesa do consumidor, preço foi elevado de R$ 380 para R$ 800 em março de 2020

O Procon Municipal multou o Hospital Santa Rosa R$ 699.555,54 por prática abusiva. A medida foi motivada após recebimento de denúncia de usuários em relação ao aumento de preço da consulta no pronto atendimento em março de 2021, quando começou a pandemia da Covid-19.

A unidade hospitalar praticava o valor por consulta de R$ 380 no pronto-atendimento até o dia 22 de março. Na época, em razão suspensão dos serviços em três unidades particulares, o valor foi ampliado para R$ 800, elevação de 110%, conforme constatação em 24 de março de 2021.

Ao Procon, a justificativa apresentada foi a de que esse valor se restringia a consultas particulares. A administração citou ainda que o aumento na taxa de ocupação dos leitos de UTI, manutenção do local, compra de equipamentos, além do crescimento dos plantões embasaram o valor.

Um fato que merece destaque é quanto aos planos de saúde que não efetivaram aumentos por conta do crescimento da demanda

O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, explicou que todas as medidas e prazos foram cumpridos pela equipe de fiscalização do Procon, sendo a primeira notificação entregue no final do mês de março para apresentação dos documentação solicitada.

Nogueira explicou que após a aplicação da medida, a empresa irá efetuar o pagamento pela guia de rrecadação municipal (DAM), no prazo de 30 (trinta) dias.

É previsto ainda que a empresa fornecedora de serviços hospitalares tem um prazo de 10 (dez) para apresentação de recurso administrativo, com efeito suspensivo.

"Um fato que merece destaque é quanto aos planos de saúde que não efetivaram aumentos por conta do crescimento da demanda. Por isso, não é justo, os pacientes particulares serem prejudicados com esse aumento abusivo", ressaltou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor.

A equipe de fiscalização da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) solicitou ao Hospital Santa Rosa informações (por meio da notificação 012/2021) informações quanto ao aumento do valor da consulta o que pode denotar a prática de cobrança abusiva.

“A conduta desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações. No artigo 39 consta que é considerada como prática abusiva a elevação de preço sem justa causa, além de estabelecer que tal atitude gera no consumidor vantagem manifestamente excessiva”, disse Nogueira.

O outro lado

O hospital se manifestou por meio de nova. Leia abaixo:

Em resposta à notícia de que o Procon de Cuiabá aplicou multa de R$ 699 mil ao Hospital Santa Rosa por suposta prática de preço abusivo de consultas médicas, informamos que o Hospital irá recorrer até que a referida decisão seja reformada, pois o órgão consumerista incorreu em equívoco na análise do caso, uma vez que a elevação temporária no preço da consulta de pacientes particulares no Pronto Atendimento foi embasada em justo motivo relacionado ao período agudo de enfrentamento da pandemia Covid.

É importante destacar que o Hospital Santa Rosa foi o único hospital na cidade de Cuiabá que, no período agudo da doença, não fechou as portas do Pronto Atendimento para o atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19. Por consequência, para absorver os pacientes oriundos das instituições que não suportaram o volume de atendimentos no período, o Hospital foi obrigado a alocar recursos humanos e materiais para suportar o acentuado aumento da demanda no Pronto Atendimento e assegurar a permanência das portas abertas para atender a população.

Por fim, registramos que menos de 10 (dez) pacientes foram cobrados pelo valor de consulta reajustado, num universo de 1.993 mil atendimentos realizados no período em que vigorou o aumento de preço, no Pronto Atendimento.

Danilo Henriques Rebouças de Brito

Diretor Executivo

Hospital Santa Rosa