Botelho diz que Assembleia está pronta para rebater ação do MPE MPE protocolou ADI na Justiça para anular lei que condiciona volta às aulas à vacinação

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou que a Procuradoria da Assembleia – banca de advogados do Legislativo – já foi acionada para responder Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público Estadual (MPE) contra a lei que condiciona o retorno das aulas presenciais na rede estadual à imunização de todos os profissionais da Educação.

Segundo o MPE, a medida aprovada pelos parlamentares viola o princípio da separação dos poderes estabelecido na Constituição Estadual. O projeto havia sido vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM), mas a decisão foi derrubada pela Assembleia e colocada em vigor automaticamente.

Para Botelho, a ação do Ministério Público já era esperada.

“É mais uma decisão que realmente vai parar na Justiça. Eles estão fazendo esse posicionamento e a Procuradoria da Assembleia vai defender o que foi aprovado. Vamos aguardar a decisão judicial”, afirmou.

“A Procuradoria já está preparada, inclusive com uma assessoria extra para pra ajudar em todas as defesas que teremos pela frente”, acrescentou.

É mais uma decisão que realmente vai parar na justiça. Eles tão fazendo esse posicionamento e a Procuradoria da Assembleia vai defender

O parlamentar, entretanto, defendeu que se encontre um “meio termo” para a questão.

“Eu ainda defendo que haja diálogo para haver um ponto intermediário. Que vacine um número grande de professores para ter a imunidade de rebanho e possamos voltar às aulas”, disse.

“Porque também não podemos ficar mais o resto do ano sem ter aula de uma vez. Desta forma é prejudicial”, acrescentou.

A decisão

Os deputados estaduais derrubaram no dia 30 de junho o veto do Governo a um trecho do projeto de lei que estabelece a Educação como essencial no Estado.

O trecho trata da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Educação. A medida inclui a imunização de professores e técnicos da rede pública estadual como condicionante para o retorno das aulas presenciais.

Os deputados aprovaram a medida em abril. Em maio, o governador Mauro Mendes seguiu parecer da Procuradora Geral do Estado (PGE) e vetou a proposta. Segundo ele, há no trecho "inconstitucionalidade formal por criar obrigações e interferir na organização e funcionamento de órgãos do Poder Executivo".

Após veto do Governo do Estado a uma proposta aprovada na Assembleia Legislativa, a decisão retorna aos parlamentares, que têm a prerrogativa de manter ou derrubar. Se derrubar, a medida passa a valer.

Com a derrubada, as aulas presenciais no Estado – que estavam programadas para retornar em agosto – deverão ser adiadas e só poderão retornar quando 100% dos profissionais tiverem recebido a segunda dose do imunizante.