Pluripartidarismo
25 vereadores de 19 partidos em Cuiabá faz Brasil mudar regras eleitorais Projeto mantém fim de coligações, mas volta coeficiente para eleger alguém

O Senado Federal vota na sessão deliberativa desta quarta-feira o Projeto de Emenda Constitucional 18/2021, apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD) com o apoio de outros 28 senadores, que busca garantir que as candidaturas femininas sejam efetivamente financiadas pelos partidos políticos. A proposta insere na Constituição uma regra que foi introduzida em 2015 na Lei dos Partidos Políticos, que prevê a reserva mínima de 5% do fundo partidário para a criação, manutenção e promoção de campanhas de mulheres na política.

“Há alguns anos nós estamos trabalhando o Congresso Nacional para incluir definitivamente as mulheres na política brasileira. O Congresso em 2017 aprovou uma minirreforma eleitoral que adicionou no mínimo 30% nas chapas mulheres para disputar as eleições. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral garantiu a mesma proporcionalidade para as mulheres. A consequência disso foi que em 2020 nós tivemos o maior número de mulheres candidatas da história das eleições brasileiras”, disse Fávaro em entrevista à Jovem Pan.

“Mas isso ainda não é o suficiente. O que nós queremos é efetivamente as mulheres nos parlamentos, nas Câmaras de vereadores, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Federal. Nós tivemos nas eleições municipais quase mil municípios, 948 municípios brasileiros não tem nenhuma mulher como vereadora. Em 1300 municípios, apenas uma vereadora. Então a representação é muito baixa. Nesse sentido, eu apresentei a PEC para que nós colocamos de forma definitiva, sem nenhum retrocesso na Constituição recursos garantidos para que as mulheres façam as campanhas eleitorais” acrescentou.

Na pauta também está o PL 1.951/2021, do senador Angelo Coronel (PSD), que determina uma cota de 15% das cadeiras para mulheres em câmaras de vereadores, assembleias e na Câmara dos Deputados. O projeto tem Fávaro como relator.

“Paralelo a isso, tem um projeto de lei do senador Angelo Coronel que eu também sou relator que nós vamos garantir efetivamente a participação nas cadeiras, não na disputa, mas sim nas cadeiras. O projeto começa com 15%. Nós já recebemos algumas emendas da bancada feminina que propõe começar com 18% e vamos chegar aos próximos anos com até 30% no mínimo de mulheres nos parlamentos. Isso é fazer justiça com 52% da população brasileira que são as mulheres”, explicou o senador.

SOBRAS

Outra pauta que deve ser votada nesta quarta-feira (14) é o PL 783/2021, que redefine critérios para distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais. A proposta pautada mexe no cálculo de definição dos candidatos eleitos.

Segundo Fávaro, o modelo atual ‘sufoca’ o Executivo. “O que significa isso. A chapa com a final das coligações são de um partido só e muitos partidos em busca de conseguir cadeiras montam chapas para fazer uma boa sobra e não um coeficiente. O reflexo disso, por exemplo, em Cuiabá nós temos 25 cadeiras de vereadores, 19 partidos representados. Chega um ponto que o executivo pode governar com 19 bandeiras partidárias”, argumentou Fávaro, ao acrescentar que "a proposta é só participar das sobras eleitorais quem abrir coeficiente e eu tenho certeza que mais a diante se aprovarmos o voto distrital misto, a representatividade vai mais perto do cidadão e a coletividade será beneficiada”.