RESTOS A PAGAR
Por pendências, MT acumula mais de R$ 500 milhões em valores retidos no orçamento do Governo Federal

Os valores inscritos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2021 referentes a empenhos realizados até 31 de dezembro de 2020, os chamados Restos a Pagar, totalizam R$ 585.360.586,67 para os municípios de Mato Grosso. O montante é referente a valores que foram retidos pelo Governo Federal, e inclui convênios, emendas e contratos de repasse que foram empenhados em vários ministérios. Quase metade, cerca de R$ 255.832.454,75, se refere ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). No total, são 1.194 empenhos relacionados a todos os municípios de Mato Grosso.

De acordo com Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), é importante que o Governo Federal priorize a solução dessas pendências. "Esses valores retidos fazem falta no caixa das prefeituras e muitos desses restos a pagar se referem a obras e serviços estratégicos para a administração municipal atender a população", assinalou.

Diante da complexidade do assunto, a AMM divulgou um alerta os municípios sobre a importância de averiguar as condições em que se encontram os objetos de convênios, contratos de repasse, termos de colaboração, termos de fomento ou instrumentos congêneres, assim como as respectivas prestações de contas, para evitar possíveis bloqueios e ou cancelamentos causando danos às finanças municipais e consequentemente à sociedade.

Em âmbito nacional, a União fechou o ano passado com R$ 42,1 bilhões em despesas autorizadas, mas não pagas referentes a compromissos assumidos com os municípios. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que apenas no ano de 2020 foram inscritos R$ 25,4 bilhões em Restos a Pagar (Raps) relacionados a esse tipo de obrigação financeira com as prefeituras.

A maior parte do montante apresentado no estudo, cerca de 60%, corresponde a despesas não processadas (não liquidadas). Em finanças públicas, a liquidação é fase anterior ao pagamento na qual é necessário comprovar a entrega do material ou a prestação do serviço adquirido. No cômputo geral de Raps relativos a obras e serviços nos municípios, o ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é de longe a pasta federal com mais pendências: mais de R$ 11,7 bilhões. Em seguida, aparecem na lista os ministérios da Saúde (R$ 5,4 bilhões) e da Educação (R$ 5,3 bilhões). Essas três pastas concentram 53% do montante total de despesas represadas (R$ 42,1 bilhões) até o fim de 2020.

A Confederação Nacional dos Municípios, reconhece que há muitos casos de despesas não pagas porque as prefeituras não apresentaram a documentação ou os estudos técnicos necessários. "Mas tem, também, o ministério da Economia segurando o pagamento na ponta, para depois acrescentar que parte do passivo foi herdada de anos anteriores", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacando que os dados compilados indicam também que o volume de Raps quitados em 2020 foi de R$ 11,8 bilhões. Deste total, cerca de R$ 11 bilhões dizem respeito a despesas inscritas pela primeira vez em 2020, e R$ 830 milhões, de anos anteriores.