Câmara aprova mais R$10 milhões em recursos para a Saúde

A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou diversos Projetos de Lei (PLs) na 26ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (13). Entre as proposituras tramitaram seis projetos (Nº72, Nº73, Nº74, Nº80, Nº83 e Nº84), que juntos, somam mais de R$ 10 milhões para a saúde.

Apreciados em Discussão Única, os vereadores votaram os projetos em bloco unitário, ambos de autoria do Poder Executivo e todos foram aprovados por unanimidade (13 votos favoráveis). Ao todo, o parlamento municipal aprovou R$10.326.684,76 que serão destinados para a manutenção dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde. Confira:

– PROJETO DE LEI Nº 72/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 704.470,00 (setecentos e quatro mil e quatrocentos e setenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. O PL, visa retificar o orçamento da pasta para correção de fonte de recursos que apresentou erro material, quando da elaboração da LOA, sendo que a correção possibilitará o atendimento a demandas e a correta vinculação do recurso.

– PROJETO DE LEI Nº 73/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 4.755.449,40 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e visa corrigir erro material da codificação da fonte de recurso da despesa, que ocorreu no momento da elaboração da peça orçamentária, de modo a possibilitar a sua correta vinculação.

– PROJETO DE LEI Nº 74/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 350.332,00 (trezentos e cinquenta mil e trezentos e trinta e dois reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e visa corrigir erro material da codificação da fonte de recurso da despesa, erro ocorrido quando da elaboração da peça orçamentária.

– PROJETO DE LEI Nº 80/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.901.423,36 (dois milhões, novecentos e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Autoriza a abertura de crédito adicional especial com objetivo de corrigir erro material de codificação de fonte de recurso de despesa, ocorrido quando da elaboração da peça orçamentária.

– PROJETO DE LEI Nº 83/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e permite adequação orçamentária que possibilita a aquisição de equipamentos para o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de veículos para atendimento das necessidades básicas e de média complexidade, aquisição de uma van para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia e de ambulâncias para o Hospital Municipal.

– PROJETO DE LEI Nº 84/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Autoriza abertura de crédito adicional especial que possibilita a aquisição de uma van para o CAP, veículos para atendimento das necessidades da atenção de média e alta complexidade, equipamentos para a estrutura da UNITAN, CTA/SAE, Centro de Saúde da Mulher, e Centro de Abastecimento Farmacêutico, bem como pagamento do Programa Mais Médicos até o final do exercício de 2021.

Vale lembrar que antes de utilizar a verba, a Prefeitura deve encaminhar as solicitações ao Poder Legislativo, para que os parlamentares avaliem os dispositivos e aprovem. Agora, as matérias seguem para execução do prefeito Vander Masson (PSDB) e entram em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.