Doenças raras
Max promete providências se isenção de inativos não for enviada à AL em agosto Jacques Gosch e Andhressa Barbosa

Opresidente da Assembleia, deputado estadual Max Russi (PSB), garante que Legislativo adotará providências caso o Governo do Estado não encaminhe até o fim de agosto o projeto de Lei que garanta isenção da alíquota previdência de 14% aos aposentados e pensionistas portadores de doenças raras que recebem até o teto do INSS de R$ 6,4 mil.

“Existe um compromisso do Governo de mandar esse projeto. Teve aquela confusão no Conselho da Previdência e esperamos que o Governo arrume outra solução, senão a Assembleia vai propor alguma solução vindo por parte do Parlamento”, disse Max Russi, após a inauguração de leitos no Hospital de PCâncer, nesta segunda (02).

Ocorre que na semana passada, o governador Mauro Mendes (DEM) participou do Conselho do MT Prev para pedir que a proposta aprovada em 1º de julho, isentando todos os inativos com doenças raras que ganham até o dobro do teto do INSS ( R$ 12,8 mil) do desconto previdenciário de 14% nos vencimentos, fosse rediscutida com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No entanto, os conselheiros, liderados pelo desembargador Orlando Perri, em votação, rejeitaram a retomada do tema e mantiveram o que foi aprovado no início do mês. Houve bate boca entre o chefe do Executivo e o representante do Judiciário.

Como o Governo não envia nenhuma proposta à Assembleia, Max Russi afirma que irá reunir todos os parlamentares nesta semana para tratar do assunto. O debate deverá ocorrer durante o Colégio de Lideres que será realizado na quarta (04) antes da sessão ordinária que marca a volta do recesso.

“Precisamos ultrapassar essa pauta. Essa é um pauta desgastante para a Casa, uma pauta que está trazendo um transtorno muito grande para os aposentados, para os incapacitados. Então, a gente precisa de uma forma rápida eliminar essa pauta. Vamos convocar todos os deputados para a sessão as 10h, mas antes vamos fazer um Colégio de Líderes, porque nós precisamos fazer um entendimento”, completou.