Ações do Estado
Botelho diz que AL recorrerá de liminar que desobriga lanche em escolas de MT

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou que a Procuradoria da Assembleia vai recorrer para derrubar a liminar concedida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendendo pedido do Governo do Estado, para suspender os efeitos da Lei Estadual 11.415/2021, que obrigava a fornecer lanches nas escolas estaduais diariamente, 30 minutos antes do inicio das aulas, após o retorno das aulas presenciais, marcado para amanhã (03). A decisão foi proferida na última sexta (30).

A Lei, proposta por Botelho foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). No entanto, faltando poucos dias para o retorno das aulas presenciais, no último dia 28 de julho, o Governo do Estado impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o que foi acatado pelo desembargador Zuquim.

"Eu conversei com o governador, ele disse que foi orientado pela Procuradoria do Estado a recorrer. E o secretário de Educação disse não teria condições de colocar em prática. É direito dele entrar com ação. Nós vamos evidentemente colocar a Procuradoria da Assembleia para recorrer. E vamos aguardar a decisão final da Justiça", declarou Botelho.

O parlamentar também acredita que Mauro só não vetou o projeto porque sabia que a Assembleia derrubaria o veto. Por isso, o Executivo optou pela via judicial.

"E certo que a Assembleia derrubaria o veto. É lanche para aluno carente, de escola pública, passando fome na pandemia. No fim, vamos ganhar. Tem recurso na Câmara do TJ e no Supremo", completou.

Por enquanto, os efeitos da Lei proposta por Botelho estão suspensos. E o Governo do Estado desobrigado de fornecer lanche para todos os alunos da rede pública nos três turnos.