Lúdio pede vista e isenção de inativos com doenças raras será votada na próxima 6ª

Oprimeiro-secretário da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a base governista chegou ao acordo com o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) sobre o projeto de Lei que isenta os inativos com doenças raras da contribuição previdenciária de 14%. Com isso, o petista abre mão de judicializar a questão caso não seja concedida a isenção até dois tetos do INSS (R$ 12,8 mil), segundo anunciado pela manhã.

Pelo acordo, Lúdio pediu vista do projeto de lei e vai acrescentar emenda estabelecendo a isenção para os inativos que recebem até dois tetos do INSS, conforme o aprovado pelo Conselho do MT Prev. Caso a emenda seja rejeitada, o parlamentar questionará o resultado da votação na Justiça.

O Governo do Estado acordo com Botelho e o presidente da Assembleia Max Russi (PSB) isenção sobre sobre apenas um teto do INSS (R$ 6,4 mil). Por isso, o impasse com petista.

Com o pedido de vista, a votação que seria realizada hoje (04), foi adiada para a próxima sexta (06). Segundo Botelho, serão realizadas quantas sessões forem necessárias para garantir a aprovação da isenção previdenciária aos inativos portadores de doenças raras.

“O deputado pediu vista, vai apresentar a emenda dele e se não for aprovada, não vai judicializar. Esse é o acordo. Agora, acredito que não será aprovada. Temos 15 votos certos. Foram 15 deputados que aprovaram o acordo com o Governo e devem honrar a palavra”, declarou Botelho ao final da sessão ordinária de hoje.

Dos demais inativos, a Assembleia irá isentar do desconto de 14% dos que ganham até R$ 3,3 mil. Os que recebem até R$ 9 mil, será implementado um “rebate sobre esse valor, ou seja, o desconto previdenciário será aplicado somente sobre R$ 5,7 mil.

“O que nós conseguimos nesse acordo com o Governo foi isso aí, esse rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, é pouco? Lógico, nós gostaríamos mais, mas foi o possível. E questão das doenças raras está aí essa discussão, é dois tetos, é um teto. A legislação federal simplesmente retirou isso. Então, nós estamos ressuscitando dentro do Estado, mas o que foi possível foi fazer de um teto, foi o negociado com o Governo", concluiu.