Votada a “toque-de-caixa”, projeto para a venda das áreas públicas foi aprovada na sessão da última quinta-feira na Câmara da Capital
MP investigará alienação de terrenos da prefeitura de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) irá investigar a alienação de quatro terrenos públicos solicitada pela prefeitura de Cuiabá e autorizada pelo Legislativo municipal. O órgão instaurou ontem (3) um procedimento preparatório para apurar o caso. As áreas são localizadas nos bairros Cidade Alta, Alvorada, Jardim Vitória e Jardim Cuiabá. Os terrenos totalizam cerca de 32 mil metros quadrados.

Segundo o promotor de justiça Carlos Eduardo Silva, por se tratar de uma área de interesse público, a alienação tem que ser investigada, pois pode ofender o pleno desenvolvimento das funções da cidade nos bairros atingidos.

“Iremos verificar se os loteamentos em questão encontram-se servidos de equipamentos públicos e facilidades urbanas que justificam a alienação dos bens”.

Desta forma, o Ministério Público deve encaminhar um ofício à Câmara Municipal solicitando a reprodução de todos os atos do processo legislativo que resultou na aprovação do projeto de lei.

A mensagem foi encaminhada em caráter de urgência pelo prefeito em exercício, procurador-geral do município, Fernando Biral, pouco antes da sessão plenária da última quinta-feira (2). Apesar disso, entrou em pauta e foi votada logo em seguida.

Ele foi aprovado por 14 votos a 2, mesmo não estando na legislação que determina a realização de avaliação e de processo licitatório antes de se realizar a venda. O projeto não especifica os valores a serem cobrados por cada terreno nem possui o laudo de avaliação dos mesmos.

O recurso arrecadado com a venda seria para possíveis investimentos na construção do Centro de Abastecimento de Cuiabá (Ceasa), no programa Poeira Zero e em infraestrutura nas áreas de saúde e educação.

O vereador Domingos Sávio (PMDB), um dos que votaram contra o projeto, chegou a declarar em plenário que recorreria ao Ministério Público para solicitar providencias com relação ao caso. No entanto, o órgão se adiantou e instaurou um procedimento antes mesmo de ser procurado.

Apesar disso, o peemedebista afirma que irá fazer algo para tentar impedir a alienação dos lotes.

“Tirei fotos do projeto e dei para o meu advogado analisar. O mínimo que nós vamos fazer é entrar com um pedido de providências no Ministério Público. Mas se também tiver a chance de impetrar uma ação judicial com pedido de liminar para suspender o projeto, nós também vamos fazer”.

Outro parlamentar que não concordou com a aprovação da mensagem foi o petista Lúdio Cabral. “Passei os documentos para a minha assessoria jurídica para que ela analisasse e formulasse uma representação ao Ministério Público e verificasse a possibilidade de uma ação judicial. Mas que bom que eles se adiantaram e instauraram procedimento”.