Mendes critica voto contra de ministro: “Não tem a mínima lógica” Governador diz que é absurdo o que Supremo está fazendo e cobra “lucidez” de ministros

O governador Mauro Mendes (DEM) criticou o voto do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrário à adoção do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. Mendes afirmou que não há lógica no posicionamento do ministro.

Segundo o critério do marco temporal, indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Fachin é relator do processo e votou contra o marco.

O agro teme que, com o fim do marco temporal, possa haver uma avalanche de novas demarcações e até mesmo desapropriação de fazendas.

Um estudo do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) avaliou o risco potencial econômico e social caso a tese do ministro Edson Fachin prevaleça.

Segundo o levantamento, o impacto econômico nas regiões onde pode ocorrer expansão de terras indígenas demarcadas chegaria a R$ 1,95 bilhão, com a perda de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos.

“É um absurdo o que o Supremo está fazendo. Está nas mãos do ministro Fachin. Sou mil por cento contra. No que depender de mim, respeitamos os direitos dos indígenas, mas o que estão fazendo é uma piada”, criticou Mendes.

Com todo o respeito, não quero desrespeitar o Supremo, mas não tem a mínima lógica, no mundo real, tal como o ministro Fachin quer propor

O julgamento teve início na semana passada e deve seguir nesta quarta-feira (1º).

Em seu voto, Fachin afirmou que a “a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo”.

“Além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional", defendeu o ministro.

Mendes afirmou que espera “lucidez” dos demais membros da Corte do STF, quando da retomada do julgamento.

“Com todo o respeito, não quero desrespeitar o Supremo, mas não tem a mínima lógica, no mundo real, tal como o ministro Fachin quer propor”, criticou.

“Espero e tenho certeza que a maioria dos ministros terão lucidez para não cometer um crime contra o povo brasileiro e contra o povo mato-grossense”, completou.

Marco temporal

A tese do marco temporal é defendida por ruralistas e pelo Governo Jair Bolsonaro. Atualmente, a demarcação de terras indígenas é um direito garantido pela Constituição, que estabelece aos indígenas o chamado "direito originário" sobre as suas terras ancestrais.

Ou seja, os indígenas são considerados por lei os primeiros e naturais donos desse território, sendo obrigação da União demarcar todas as terras ocupadas originariamente por esses povos.

A decisão do STF sobre o assunto pode definir o rumo de mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto no país.