REFORMA IR: Neri Geller tem emenda que reduz de 20 para 15% tributação dos dividendos aprovada

Em discussão na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei (PL), com a proposta de reforma no Imposto de Renda, por 398 votos a favor e 77 contra, com cinco abstenções. Nesta quinta-feira (02.09), os deputados analisam e votam os 26 destaques antes que a matéria seja encaminhada para o Senado Federal.

O federal Neri Geller (PP/MT), apresentou emenda que propõe a redução do percentual de 20 para 15% a tributação dos dividendos.

“O texto original previa a tributação em 20% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas como forma de compensar a redução dos demais impostos, mas, temos que pensar em quem investe no Brasil, em quem já tem altos custos de produção, já paga impostos e não conseguirá sobreviver economicamente com uma taxação tão elevada”, disse Geller.

Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995. A mudança era uma das bandeiras da oposição. Contudo, a emenda do progressista, que reduziu para 15% a tributação de dividendos, foi aprovada por 319 votos favoráveis e 140 contrários e acaba atingindo também pessoa física.

Dentre as alterações, a alíquota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi de 15% para 8%. Anteriormente era de 15% para 6,5%.