Botelho questiona parecer do MP e defende inquérito contra a Aprosoja

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) questionou o parecer do Ministério Público, o qual afirma que não poderia investigar o suposto uso ilícito de recursos públicos recebidos pela Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). A discussão tem como pano de fundo o inquérito instaurado contra o presidente da Aprosoja Brasil, o produtor rural bolsonarista Antônio Galvan, que é acusado de financiar atos antidemocráticos com recursos da entidade.

"Já tem uma denúncia que foi encaminhada para o Ministério Público sobre a malversação do dinheiro. Mesmo assim existe um parecer do promotor dizendo que eles não podem abrir inquérito para averiguar o que a Aprosoja gasta", retrucou durante entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real) na última terça-feira (15).

Conforme noticiou a reportagem do Jornal A Gazeta, Antônio Galvan firmou o convênio 002/2019 com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o que possibilitou que parte do dinheiro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) fosse destinado para Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), que também é presidida pelo produtor rural bolsonarista.

O MP, por sua vez, afirma que a contribuição paga por produtores rurais ao Instituto não é um imposto e, portanto, não se trata de dinheiro público. Sem concordar com a manifestação, Botelho defende que a lei seja modificada. "Tem muita gente colocando que foi aprovado no governo Mauro Mendes e não, foi mudado quando nós alteramos o Fethab. Essa lei já é aprovada desde 2005 com objetivo de criar pesquisas para melhorar o plantio de soja e vem até hoje. Porém, isso tem que ser rediscutido", complementou.

Assim como o presidente AL, Max Russi (PSB), Botelho também defendeu que Galvan preste esclarecimentos à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. A cobrança partiu do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e também pede que o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Fernando Cadore, prestes contas ao Legislativo em relação aos recursos recebidos pelo Iagro nos últimos 12 meses.

"Existe uma CPI que já colocou em discussão a convocação deles e eu acho que a própria Aprosoja tem que vir prestar contas. Alguns dizem que não é dinheiro público, mas é um dinheiro arrecadado pela Secretaria e vinculado ao Fethab", concluiu.