PROPINA DA COVAXIN
Acusado de intermediar compra de vacina, cuiabano depõe em CPI Danilo Trento é ligado a Precisa Medicamentos e esteve na Índia negociando compra para o Ministério da Saúde

A Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Covid-19 ouve, nesta quinta-feira (23/9), o empresário Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos – empresa que intermediou negociações entre o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, com o Ministério da Saúde.

Trento também é sócio da empresa Primarcial Holding e Participações, que tem sede em São Paulo no mesmo endereço da empresa Primares Holding e Participações, cujo sócio é Francisco Maximiano, da Precisa. Os dois viajaram juntos à Índia para as negociações em torno de testes de Covid-19 e da vacina Covaxin.

O lobista Marconny Ribeiro Faria, que trabalhou na Precisa, afirmou, em seu depoimento à CPI no último dia 15 de setembro, que Trento seria um dos donos da empresa, informação até então nova para a comissão.

Diálogos obtidos pela CPI no celular de Marconny Faria mostram uma conversa entre ele e Ricardo Santana, também lobista da Precisa, sobre uma articulação para prejudicar uma empresa concorrente à de Trento em um processo licitatório.

Os senadores querem saber o grau de envolvimento entre Trento e Maximiano e acreditam que o depoente desta quinta-feira tenha também relações comerciais com o advogado Marcos Tolentino, suposto dono da Fib Bank. A empresa apresentou carta-fiança de R$ 80,7 milhões como garantia no contrato de compra da vacina Covaxin, negociado entre a Precisa e o Ministério da Saúde. Apesar do nome, a Fib Bank não se trata de um banco, mas uma empresa de garantias fidejussórias.

Maximiano e Tolentino já prestaram depoimentos à CPI e buscaram manter a imagem de não terem relações entre si e com Trento. O sócio da Precisa quase foi preso por suposto falso testemunho.

O governo federal fechou acordo para a compra de 20 milhões de vacinas Covaxin pelo valor de US$ 15 por dose, totalizando R$ 1,6 bilhão. Após as irregularidades virem à tona, o governo cancelou o contrato.

Habeas corpus

Assim como Maximiano, Tolentino e Marconny, Trento também evitou depor à CPI: a oitiva do empresário seria na última quinta-feira (16/9), mas foi alterada porque a comissão não conseguiu contatá-lo para notificação. O empresário da Precisa saiu do país com oitiva marcada, e os dois últimos apresentaram atestados médicos, que acabaram contestados.

Trento acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para não ser obrigado a comparecer à comissão ou que, caso seja obrigado a comparecer, tenha garantido o direito ao silêncio em relação a perguntas que possam incriminá-lo, sem sofrer ameaças e constrangimentos.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou na noite de quarta (23/9) e concedeu o direito de Trento em permanecer em silêncio. O magistrado, no entanto, manteve a obrigação do executivo de comparecer à oitiva.

Barroso também garantiu ao empresário o direito de assistência por advogado e de manter comunicação reservada com a defesa durante o depoimento perante a Comissão.

Operação

A Precisa foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal na sede da empresa em São Paulo. Os mandados foram autorizados pelo ministro Dias Toffoli, do STF, a pedido da comissão. A operação visava a apuração de informações sobre o contrato da empresa com o laboratório indiano Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao acordo.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que fazem a defesa da Precisa Medicamentos, compararam as ações da CPI da Covid ao modus operandi da Lava Jato: “Agressivas e midiáticas”.