Botelho critica demora em decisão: “Afastamento prejudica cofres” Deputado defende retorno de conselheiro e aponta que, mesmo afastado, continua recebendo salário

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) criticou a demora da Justiça em decidir sobre o afastamento do conselheiro Waldir Teis do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ficou quatro anos fora do cargo. Ele classificou como "positivo" o retorno.

Teis retornou ao tribunal na quinta-feira (23), após uma decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu as medidas cautelares as quais o conselheiro estava submetido.

“Já era hora. Não se pode fazer desses afastamentos algo eternos. Fica cinco, seis, sete anos afastados. Tem que tomar uma decisão. A Justiça tem que ser ágil nesse aspecto”, afirmou.

O TCE é o órgão auxiliar da Assembleia Legislativa. Botelho apontou, sem citar nomes, que há casos no Brasil de afastamentos de até sete anos em que os conselheiros acusados continuam a receber remuneração.

Em Mato Grosso, um conselheiro recebe aproximadamente R$ 35 mil mensais.

Já era hora. Não se pode fazer desses afastamentos algo eternos. Fica cinco, seis, sete anos afastados. Tem que tomar uma decisão

“Existem casos, que tomamos conhecimento de conselheiros de outros estados, que ficaram mais de sete anos afastados depois voltou. Isso é justo?”, questionou.

“Ele ficou sete anos em casa recebendo dinheiro público e acham que isso correto? Essa decisão é muito prejudicial, inclusive, aos cofres públicos”, emendou.

Com retorno de Teis, Sérgio Ricardo é o único conselheiro que permanece afastado após a deflagração da Operação Ararath, em 2017.

Entenda

No dia 17 de junho, durante a deflagração de mais uma fase da Operação Ararath, as câmeras de monitoramento do filmaram Teis descendo 16 andares de escadas para jogar cheques no lixo do prédio.

Segundo o relatório da PF, os papéis eram de cheques assinados em branco e canhotos de cheques. Segundo o Ministério Público Federal, os canhotos dos cheques somam mais de R$ 450 mil.

Pelo episódio, o MPF denunciou o conselheiro afastado por embaraço à investigação, no âmbito da Operação Ararath.

Teis estava afastado do TCE desde setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, da Polícia Federal.

Ele, Valter Albano, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Carlos Novelli são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas de Silval Barbosa, governador à época, e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.