Supremo passa a investigar Medeiros por divulgação de informação sigilosa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reautuou petição do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, em face do deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros, inicialmente acusado de propagação do fake news. Petição passou a tramitar como inquérito tendo como parte interessada o procurador-geral da República, Augusto Aras. O parlamentar agora é oficialmente investigado. Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, Medeiros é alvo por vazamento de informação sigilosa.

O MPE emitiu nota em 11 de agosto afirmando que o deputado federal disseminou notícia falsa (fake news) para fazer crer que as urnas eletrônicas utilizadas pela Justiça Eleitoral brasileira não são seguras e confiáveis.

Na ocasião da nota, o órgão ministerial prometeu representar contra o deputado junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, para a apuração dos fatos e a devida responsabilização criminal.

Segundo o MPE, Medeiros utilizou uma manifestação da instituição em procedimento investigatório relacionado a uma eleição realizada em dezembro de 2019 pela Associação Beneficente de Saúde dos Militares de Mato Grosso, Hospital Militar.

De acordo com os autos, que se encontram em segredo de justiça e que a pedido do MPE foram declinados da Justiça Militar para a Justiça Comum, foram feitas denúncias de que boletins de urna falsos teriam sido produzidos com o objetivo de fraudar o resultado da eleição da entidade. Os autos, porém, não levantaram qualquer suspeita de problemas no funcionamento da urna eletrônica cedida pela justiça eleitoral e utilizada no pleito.

“De má fé, o parlamentar mato-grossense falseia a realidade dos fatos, em mais um gesto da sua cruzada pelo retorno do voto impresso, sistema utilizado no passado com ocorrências frequentes de fraudes e manipulação de resultados, o que atentava contra a vontade soberana do eleitor brasileiro de escolher livremente seus representantes. E, mais grave ainda, utilizando criminosamente documento público do Ministério Público de Mato Grosso que trata de eleição de uma entidade associativa administradora de uma unidade hospitalar, deixando a entender que se tratava de uma eleição parlamentar ou para cargo executivo”, afirmou trecho da nota.

O inquérito no Supremo está em segredo de Justiça. Informação sobre o procedimento foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (27). O Olhar Jurídico não conseguiu contato com o procurador-geral de Justiça.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado federal e ainda aguarda resposta.