“Redução histórica e permanente é resultado de boa gestão fiscal” Rogério Gallo diz que medidas beneficiam todos os setores e crê em aprovação sem empecilhos na AL

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo afirmou que o pacote de redução de impostos anunciado nesta terça-feira (28) pelo Governo do Estado é algo “histórico, permanente e resultado da boa gestão fiscal”.

As medidas constam em projeto de lei que, caso aprovado pela Assembleia Legislativa, resultará em cortes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados sobre a energia, combustíveis, gás e serviços de telefonia.

“Esse corte de impostos é o maior do Brasil. Vamos ficar com a menor alíquota de gasolina, comunicação, de energia elétrica do Brasil. Isso é muito significativo, algo que devemos celebrar”, afirmou.

De acordo com Gallo, a redução da carga tributária beneficia diretamente toda a sociedade, desde os residentes até os setores industrial e comercial.

“E é uma resposta daquilo que o Governo fez. Porque uma boa gestão fiscal não induz aumento de impostos, pelo contrário, ela reduz a carga tributária. Má gestão fiscal faz com que aumente a carga tributária”, defendeu.

“A responsabilidade fiscal do atual Governo fez com que a gente tivesse uma redução histórica e permanente de impostos para Mato Grosso”, completou.

A gente mantém mais dinheiro na conta bancária das pessoas e tira um pouco o Governo do cangote do cidadão

Conforme o secretário, o Estado abre mão de arrecadar, em 2022, R$ 1,2 bilhão, dinheiro que “sobra” para os setores apostarem em mais investimentos e geração de emprego e pode resultar em até mesmo aumento de consumo.

“A gente mantém mais dinheiro na conta bancária das pessoas e tira um pouco o Governo do cangote do cidadão”, disse.

“Crivo” do Legislativo

O secretário afirmou que crê na aprovação do pacote de redução de ICMS sem maiores discussões por parte do Parlamento, uma vez que houve uma conversa prévia do Executivo com os deputados da base.

Até mesmo porque, segundo Gallo, em caso de alteração, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será enviada esta semana ao Legislativo precisaria ser alterado.

“Conversamos com a base, sensibilizamos e dissemos que essa proposta já está assimilado na proposta orçamentária para o ano de 2022. Qualquer aumento adicional irá implicar em corte de despesas que estão previstas para o ano que vem”, disse.

“A conversa foi franca e transparente de que qualquer mexida adicional vai demandar corte de despesas para o exercício de 2022”, completou.

Cortes anunciados

Conforme o anúncio do Governo, o ICMS cobrado sobre a energia elétrica, que hoje varia de 25% a 27%, passará a ser de 17%.

A mesma alíquota será cobrada sobre os serviços de telefonia fixa, celular e internet, que hoje variam de 25% a 30%.

A alíquota cobrada sobre o diesel e a gasolina também vai reduzir. Atualmente, o ICMS cobrado sobre o diesel é de 17% e sobre a gasolina, 25%. Com a redução, os impostos cairão para 16% sobre o diesel e 23% sobre a gasolina.

Sobre o gás industrial, a alíquota cobrada passará de 17% para 12%.