Prefeitura recorre contra proibição de venda de terreno

A assessoria jurídica da Prefeitura de Sinop ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar derrubar a liminar expedida pelo juiz da Sexta Vara Civil de Sinop, Túlio Duailibi, que impede a venda de um terreno do município.

O leilão aconteceu na segunda-feira (23) na Prefeitura de Sinop e o magistrado concedeu, na sexta-feira (27), uma liminar proposta pelo Ministério Público cancelando a alienação.

A vencedora co certame é uma empresa de Colíder, que ofertou pouco mais de R$ 10 milhões pela área de 256.3 mil m2. O pedido inicial do município era de R$ 9.8 milhões, o que é questionado na Justiça pela promotora Audrey Ility.

O terreno fica ao lado de cemitério e aos fundos do Jardim Maringá (bairro de classe média-alta), fazendo limite com as avenidas dos Tarumãs e André Maggi.

A representante do Ministério Público sustenta que o valor é muito baixo, se levado em consideração que a Colonizadora Sinop vendeu recentemente lotes na nova etapa do Jardim Maringá por cerca de R$ 500 por m². Mensura a promotora que o prejuízo para o município seria de R$ 170 milhões.

Porém, uma equipe técnica da prefeitura, formada por engenheiros e outros profissionais ligados ao urbanismo, já elabora uma avaliação para demonstrar à Audrey Ility que o cálculo dela está equivocado.

Conforme uma fonte, do montante da área vendida, a empresa que comprou deverá perder cerca de 50% que serão usados para ruas e área verde. Além disto, há todo o investimento a ser feito em infraestrutura, como limpeza da área (que está com mata), terraplanagem, drenagem pluvial, construção de asfalto, rede de energia elétrica, iluminação pública e rede de água tratada.

Pelo valor que fora vendido, a empresa colidense pagou cerca de R$ 40 por metro quadrado. Atesta um engenheiro civil ouvido pela reportagem que, para se chegar ao montante estimado pela promotora (de R$ 500 por m²), um investimento pesado em infraestrutura deverá ser feito em cima do terreno. Depois, ainda haverá os custos de comercialização, como campanhas publicitárias e comissão de venda para corretores imobiliários.