Constituição de Mato Grosso completa 32 anos Presidente da Assembleia Constituinte, deputado Antônio Amaral, promulgou a Carta Estadual em 5 de outubro de 1989

Promulgada pelo presidente deputado Antônio Amaral em 5 de outubro de 1989 e apresentada no dia seguinte numa sessão solene da Assembleia Constituinte, a Constituição Mato-grossense em vigor nasceu com 357 capítulos, mas sofreu 84 emendas ao longo do período. Sua elaboração ajudou a cristalizar o processo democrático. Seu conteúdo foi apresentado pelos constituintes ouvindo diversos segmentos da sociedade, num período em que a democracia brasileira ainda engatinhava depois de um regime ditatorial que durou 21 anos, entre 1964 e 1985.

Os deputados titulares e suplentes em exercício que elaboraram a constituição foram eleitos em 1986, com prerrogativa constituinte, cujos trabalhos foram desenvolvidos paralelamente às atividades parlamentares tradicionais. A condução jurídica da constituição foi conduzida pelo deputado Luiz Soares, que foi o relator, com assessoramento da Assessoria Jurídica da Assembleia e colaboração do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Ao longo da elaboração dois deputados morreram. Augusto Mário Vieira, vítima de infarto; e Sebastião Alves Júnior, atropelado no Rio de Janeiro. Somente uma mulher foi constituinte: Thaís Bergo Barbosa. Também, durante os trabalhos constituintes, dois deputados renunciaram em 1988 por terem sido eleitos para prefeituras: Hilton Campos, em Juína; e Hermínio Barreto, em Rondonópolis – Barreto era suplente de deputado federal quando morreu num acidente na BR-163 em 9 de maio de 2018, quando seguia de Cuiabá para Rondonópolis, onde residia.

Dois constituintes exerceram o governo de Mato Grosso. Roberto Cruz, interinamente, na condição de presidente da Assembleia substituindo o governador Wilmar Peres de Faria, uma vez que o cargo de vice-governador estava vago. Moises Feltrin foi governador constitucional por 34 dias, com a renúncia do titular, Edison de Freitasdo que sofreu acidente aéreo em Chapada dos Guimarães e ficou impossibilitado de exercer a função; Feltrin transmitiu o governo a Jayme Campos, eleito em 1990. Roberto Cruz morreu em julho de 2001 vítima de um câncer; Feltrin é empresário da construção civil em Cuiabá.

Em sua composição a Assembleia Constituinte teve representantes de todas as regiões e de figuras públicas que foram ou mais tarde seriam prefeitos e vice-prefeitos de seus municípios. Foram prefeitos: Thais Bergo Barbosa e Jayme Muraro, ambos de Tangará da Serra; Hermínio Barreto, de Rondonópolis; Roberto França, de Cuiabá; Hilton Campos, de Juína; Chico Monteiro, de Nossa Senhora do Livramento; Branco de Barros, de Várzea Grande; Eduíno Orione, de Guiratinga; e Téocles Maciel, de Barão de Melgaço. Foram vice-prefeitos: José Lacerda, de Cáceres; Geraldo Reis, de Salto do Céu; e Luiz Soares, de Cuiabá.

Dos constituintes, dois permanecem na vida pública. José Lacerda (MDB) é segundo suplente do senador Carlos Fávaro (PSD) e Antônio Joaquim, que mais tarde seria deputado federal e secretário de Estado, é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

GOVERNO – Quando da elaboração e promulgação da constituição o governador era Carlos Bezerra e o vice Edison de Freitas. Bezerra preside regionalmente o MDB e cumpre o quinto mandato de deputado federal. Aos 91 anos, Freitas morreu em julho deste ano, em Cuiabá, de causas naturais.

BRASÍLIA – A Constituição de Mato Grosso e das demais unidades da federação foram elaboradas paralelamente à da República Federativa do Brasil, que teve 559 congressistas constituintes, dos quais 11 mato-grossenses.

A bancada federal mato-grossense na Câmara era formada por Antero Paes de Barros, Joaquim Sucena, Jonas Pinheiro, Júlio Campos, Percival Muniz, Rodrigues Palma, Ubiratan Spinelli e Osvaldo Sobrinho. In memoriam o nome do suplente Norberto Schwantes, que participou da elaboração substituindo o titular Percival, consta entre os constituintes que assinaram a Carta Magna.

Louremberg Nunes Rocha, Márcio Lacerda e Roberto Campos eram os senadores por Mato Grosso.

Dos constituintes federais mato-grossenses três morreram: Norberto Schwantes, Roberto Campos e Jonas Pinheiro. Nenhum constituinte nacional exerce mandato eletivo, mas todos militam politicamente.