Advogado aponta que mudanças eleitorais foram 'tímidas'

Advogado e professor de Direito Eleitoral, Rodrigo Cyrineu afirmou que as mudanças aprovadas para a próxima eleição foram "tímidas" diante da expectativa criada em torno das alterações.

Aprovadas pela Emenda Constitucional nº 111/2021 no final do último mês, as mudanças vieram em um volume diferente das medidas que inicialmente passaram pela Câmara dos Deputados. Isso porque diversas propostas "derreteram" ao passar pela apuração do Senado Federal.

Ao discutir as alterações válidas a partir do próximo ano, no Jornal da CBN Cuiabá desta quarta-feira (6), o advogado apontou que a expectativa frustrada em torno de uma reforma "mais profunda" foi positiva, uma vez que as primeiras proposições aprovadas passaram na Câmara no "afogadilho".

"Ele (código eleitoral) foi aprovado de forma meio que relâmpago, de afogadilho na Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se sentiu confortável em fazer essa análise, porque não teria tempo uma vez que a Constituição Federal exige que toda constituição que altere as eleições tenha que ser aprovada até um ano antes", disse.

Federações

Um dos principais pontos aprovados foi a derrota das coligações e aprovação das federações. Para o advogado, o novo regime tem o potencial de fortalecer os partidos pequenos e garantirá candidaturas mais competitivas.

"A federação vai funcionar como se fosse um super partido. Nas eleições do ano que vem, até o momento final das convenções partidárias, os partidos podem se unir e apresentar o pedido de federação. E aí a própria legislação diz que vão funcionar como partido", pontuou.

Número de candidatos

A mudança em torno do número de candidatos por partido também é um ponto de destaque nas alterações. A partir da atualização, as legendas só poderão lançar para a disputa número de candidatos equivalente ao volume de cadeiras eletivas mais um.

"Então, nós temos 24 vagas para deputados na Assembleia. Então, seriam 24 mais um. Como na Câmara dos Deputados temos 8, seriam 8 mais um. Então, vão poder lançar só 9. É uma mudança significativa, uma vez que até o ano passado era o número dobrado", explicou.

"A redução no número de candidatos vai até na linha de você reduzir a complexidade eleitoral e isso acaba por também fortalecer os partidos, uma vez que você acaba tendo candidatos mais competitivos", acrescentou.

Pesos diferentes

O voto de mulheres e negros receberá um peso diferente dos demais candidatos na distribuição de recursos do fundo partidário. Isso porque, com a mudança, esses dois grupos terão seus votos computados com valor dobrado.

Um destaque para essa mudança é o fato de que a soma dobrada só valerá uma vez para candidato. Isso significa que os votos de uma candidata negra não poderão ser contabilizados de forma dobrada duas vezes.

Outras mudanças

A data da posse para o cargo de presidente da República e dos governadores também mudou, passando do dia primeiro para os dias 5 e 6 de janeiro respectivamente. Contudo, diferente das demais alterações, esta só valerá a partir de 2026.

Outro ponto de destaque diz respeito à fidelidade partidária, que manteve a decisão de perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos. Contudo, adiciona a exceção para o caso de a legenda concordar com a saída.

Showmício

O advogado falou ainda a respeito da possibilidade de volta dos showmícios, que estão vedados por lei desde o ano de 2006. Contudo, nova avaliação do Supremo Tribunal Federal, que deverá ser realizada nos próximos dias, poderá reviver os "shows eleitorais".

A discussão em torno dos showmícios, que ficou adormecida por 12 anos, foi revivida em 2018 quando o PT, o PSB e o PSOL acionaram o Supremo para reavaliar a proibição. Segundo o advogado, o fato de partidos de esquerda terem feito a proposta, os showmícios ganharam uma ideia de que o retorno deste formato poderia significar um alinhamento entre o Supremo e as legendas mais progressistas.

Contudo, na avaliação de Cyrineu, caso a volta dos showmícios seja aprovada, esta "pecha" poderá ser superada pelo fato de que muitos integrantes da classe artística mantêm ligação com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"Muitos dizem que este seria um movimento de esquerda. E realmente estes são partidos de esquerdas que são mais apegados com as questões artísticas. Mas se a gente for fazer uma prognose do ponto de vista prático e bem objetivo a gente vê que o Bolsonaro é apoiado pela classe sertaneja. E, pelo menos aqui em Mato Grosso, isso é predominante", afirmou o advogado.

"Então, eventualmente pode ter um efeito rebote nisso aí e acabar aproveitando para todos os lados. E isso é bom, porque tira esse viés de que a decisão do Supremo vai beneficiar 'x' ou 'y'", finalizou.