Mesa diretora
Assembleia pede que STF considere válida eleição de Max Russi à presidência Julgamento virtual sobre Mesa Diretora da AL será entre os dias 22 de outubro e 03 de novembro

AProcuradoria da Assembleia peticionou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja considerada válida a eleição para a Mesa Diretora realizada no último dia 23 de fevereiro. O objetivo é garantir o deputado estadual Max Russi (PSB) na presidência do Legislativo mato-grossense.

A ADI 6674, impetrada pela Rede Sustentabilidade, resultou na decisão liminar do relator, ministro Alexandre de Moraes, que anulou a eleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para o terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia. Por isso, uma nova eleição foi realizada e Max Russi assumiu o cargo.

No mês passado, foi retomado o julgamento virtual do mérito da ADI. No entanto, foi suspenso no dia 21 de setembro após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Hoje (08), julgamento virtual da ação que pode reconduzir Botelho à presidência da Assembleia foi reinserido na pauta do STF. Será realizado entre os 22 deste mês até o 03 de novembro, quando deve ser finalizado caso não haja novo pedido de vista.

Na petição apresentada pelo procurador-geral da Assembleia, Ricardo Riva, a justificativa é de que, durante a tramitação da ADI no STF, o Legislativo aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a recondução do presidente e primeiro-secretário em uma mesma legislatura. Argumenta que o objetivo é proporcionar economia processual e eficiência, evitando futuras demandas baseadas em interpretações diversas.

Baseada nesses argumentos, a Procuradoria da Assembleia pede a perda de objeto da ADI. Com isso, o mandato de Max Russi fica assegurado.

“Seja apreciada a possibilidade de se tornarem definitivos os efeitos da medida cautelar deferida em 22/02/2021, mantendo-se, consequentemente, o resultado da eleição realizada no dia 23/02/2021, em consideração à alteração realizada na CEMT, máxime aos motivos que a embasaram, bem como ser mais consentâneo com a pacificação do caso concreto (caso se entenda incontroversa a demanda devido à convergência entre o pedido da inicial e as condutas da ALMT), seja em caso de ser reconhecida a perda superveniente do objeto da ação direta de inconstitucionalidade, como no caso de se conceder interpretação conforme”, diz trecho da petição.

Julgamento no STF

O placar da votação está 2x1 a favor de Botelho. Gilmar Mendes e o ministro Ricardo Lewandowski já votaram pelo retorno do democrata à presidência.

Já o relator da ADI, ministro Alexandre de Moraes, que liminarmente retirou Botelho do cargo após ser eleito presidente da Assembleia pela terceira vez consecutiva ainda em 2020, manteve o posicionamento. Na nova eleição realizada, o deputado estadual Max Russi (PSD) foi eleito para presidir o Legislativo de Mato Grosso.

Gilmar Mendes e Lewandowski concordam que a eleição da Mesa Diretora deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução. Contudo, entendem que essa definição deve começar a valer após o biênio 2021/2022, ou seja, depois do término do mandato que definiu Botelho como presidente.