Operação Francamente
PF apreende dinheiro, joias e caminhonetes de luxo em MT e no Amazonas; fotos Na soma de impostos federais e estaduais, foi constatada sonegação de R$ 46 milhões
Balanço parcial e fotografias de diversos objetos já apreendidos nas residências de alvos da Operação Francamente, apontam que foram confiscados diversos maços de dinheiro, joias, relógios, cheques e caminhonetes, sendo um deles preenchido no valor de R$ 100 mil. A expectativa da Polícia Federal (PF) juntamente com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) é apreender diversos veícuos de luxo, dentre eles Hilux e S-10 que eram comercializadas por meio de um esquema de fraude, chegando a custar apenas R$ 30 mil. Ainda não há uma confirmação sobre o valor de dinheiro já apreendido.
Deflagrada na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Francamente cumpre mandados de busca e apreensões em Mato Grosso em o Amazonas, local onde a fraude se originou, pois as caminhonetes sem impostos deveriam ser vendidas e emplacadas somente na região da Zona Franca de Manaus. No entanto, com a ajuda de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Amazonas, a organização criminosa conseguia registrar os veículos nos bancos de dados do Detran sem constar a restrição tributária, o que permitia enviar as caminhonetes também para Mato Grosso onde eram revendidas a preços bem abaixo de mercado.
Os servidores do Detran-AM ganhavam cerca de R$ 30 mil por cada caminhonete que faziam lançamentos indevidos no sistema da autarquia permitindo a liberação do veículo. A Polícia Federal, apurou inclusive, que uma caminhonete que foi apreendida em Cáceres (225 km de Cuiabá) no dia 8 de julho de 2020, foi registrada no nome de uma pessoa que morreu em 2019. Essas informações foram repassadas pelo procurador da República, Valdir Monteiro Oliveira Júnior.
“Esse é um caso muito interessante de colaboração interagências porque a primeira abordagem foi da PRF em Cáceres que encaminhou para a Polícia Federal três veículos com suspeita da fraude. A Receita confirmou a fraude e levantou que uma das caminhonetes está registrada em nome de pessoa já falecida. Houve a comunicação ao MPF que requisitou à PF a abertura de inquérito policial dando início às investigações”, explica o procurador.
O membro do MPF faz referência a duas caminhonetes S10 e uma Hilux, todas zero quilômetro, que eram transportadas num caminhão cegonha que foi abordado num posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Cáceres, em julho do ano passado.
Em relação ao prejuízo, inicialmente as projeções dos órgãos envolvidos nas investigações apontam para uma sonegação de R$ 30 milhões em tributos federais e outros R$ 16 milhões que deixaram de entrar nos cofres de Mato Grosso, pois eram relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que foi sonegado pela organização criminosa. Nesse caso, trata-se de um tributo estadual que deveria ficar somente com o Estado.
Conforme o procurador da República, Valdir Monteiro Júnior, foi por este motivo que o Gaeco de Mato Grosso pediu para ser parte ativa nas investigações e foi autorizado pelo juiz Jefferson Schneider, titular da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. Foi ele que expediu os mandados de buscas e apreensões que estão sendo cumpridos em concessionárias revendedoras dos veículos envolvidos nas fraudes e também contra pessoas físicas que a Polícia Federal já constatou a participação no esquema.
INVESTIGAÇÕES – De acordo com o Gaeco-MT, a partir da constatação de fraudes nos veículos durante a abordagem em Cáceres, em julho de 2020, a Receita Federal foi acionada e passou a analisar as informações levantadas a partir da quebra de sigilo fiscal dos investigados, devidamente autorizado pela Justiça Federal a pedido do MPF. Com isso, ampliou o número de pessoas investigadas e também o período de tempo, o que permitiu a Receita Federal averiguar que num prazo de cinco anos pelo menos 1 mil caminhonetes S10 foram vendidas por três concessionárias de veículos situadas no estado do Amazonas. A investigação da Receita apontou a existência de 17 mil veículos nas mesmas condições.
“As investigações demonstraram que os envolvidos adquiriam os veículos em seus nomes para dar baixa nas restrições tributárias no sistema do Detran/MT, mas que em seguida esses veículos eram comercializados para pessoas de outros estados da federação”, informa o Gaeco. As caminhonetes S10 identificadas com situação irregular, em outubro de 2020, estavam em circulação nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins, e no Distrito Federal. Do total de 996 veículos, 331 foram emplacados em Mato Grosso.
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