MT cria normativa para varreduras em prédios públicos contra escutas arapongagem Documento é assinado pelo secretário de Segurança, Alexandre Bustamante

O Governo de Mato Grosso está preocupado com eventuais riscos de ocorrer gravações e interceptações ilegais no âmbito da administração pública estadual a exemplo da gestão anterior sob o ex-governador Pedro Taques (SD), cujo governo foi marcado negativamente pelo escândalo da grampolândia pantaneira que ganhou até os noticiários nacionais. Para isso, o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, publicou uma instrução normativa que busca padronizar os procedimentos de investigação e localização de aparados clandestinos capazes de interceptar áudio e vídeo.

Conforme o chefe da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), toda e qualquer atividade relativa a interceptações deverá ser concentrada na Secretaria Adjunta de Inteligência-(SAI) da Sesp. E caberá ao secretário-adjunto de Inteligência avaliar e autorizar ou não quaisquer solicitações de varredura eletrônica e física que deverão ser formalizadas pelos chefes das agências centrais de inteligência dos órgãos integrantes do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP/MT).

Esses pedidos, obrigatoriamente, terão que ser oficializados mediante ofício ou e-mail institucional, para avaliação da possibilidade do atendimento. “É restrito a autoridade descrita no caput deste artigo ou, em sua ausência, ao seu substituto imediato, autorizar a execução dos trabalhos de varredura eletrônica e física”, diz trecho do texto constante na instrução normativa Nº 280/2021/GAB/SESP-MT.

O texto não deixa claro quais ações e onde elas serão executadas, mas sugere que secretarias e autarquias que integram o Governo do Estado deverão ser vasculhadas por equipes treinadas e autorizadas para averiguar se existem ou não equipamentos instalados de forma clandestina. “Na eventual identificação de aparato de interceptação, a equipe da varredura eletrônica e física deverá preservar o local e acionar de imediato a Delegacia de Polícia competente mais próxima”, consta no parágrafo 6º da instrução normativa.

Ainda de acordo com o documento, caberá ao chefe da equipe de varredura eletrônica e física elaborar o relatório circunstanciado da medida e encaminhá-lo ao responsável pela sua Agência Central de inteligência. A instrução normativa também dispõe sobre a capacitação dos servidores que irão executar as varreduras eletrônicas e físicas, função que fica sob responsabilidade da Coordenadoria de Contrainteligência (Cocint). Também determina que nos processos internos de compra de equipamentos de varredura, a Secretaria Adjunta de Inteligência deverá ser consultada.

GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA

O esquema da grampolândia pantaneira foi denunciado nacionalmente em reportagem investigativa do Fantástico da Rede Globo em maio de 2017. As denúncias iniciais partiram do promotor de Justiça, Mauro Zaque, que até então ocupava o cargo de secretário estadual de Segurança Pública no governo de Pedro Taques.

No esquema, militares de alta patente ligados ao staff de Pedro Taques operaram uma central clandestina de escutas para monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-governador, médicos, empresários, jornalistas e pessoas ligadas ao ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, primo de Pedro Taques e apontado como o financiador do esquema para compra de alguns equipamentos usados na central de espionagem clandestina.

O escândalo respingou também em membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Civil, acusados de terem sido coniventes e até, supostamente, terem dado aval para interceptações ilegais na modalidade “barriga de aluguel”, quando números de telefone de terceiros são inseridos em lista de interceptações autorizadas judicialmente para investigar outras pessoas.

Vários inquéritos foram instaurados, mas por enquanto apenas uma ação criminal recebeu sentença condenatória na Justiça Militar de Cuiabá. No caso, somente o do ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa, foi condenado a 8 anos de prisão e à perda da patente na esfera da Justiça Militar. Em relação aos demais denunciados, os coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Batista foram absolvidos. Já o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Junior teve o perdão judicial concedido.