Manobra em comissão
Deputado atrasa criação de Conselho LGBTQIA+ pela terceira vez

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, deputado Sebastião Rezende (PSC), atrasou novamente a tramitação do projeto de lei que pretende criar o Conselho Estadual LGBTQIA+. O parlamentar deveria apresentar parecer contrário ou favorável ao texto nesta segunda-feira (22), mas acabou adiando a leitura do documento para sexta-feira (22).

Durante a tarde, a Comissão sabatinou a secretaria adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família do governo, Salete Morockoski, para questiona-la sobre o órgão. Rezende, que desde o início tem se manifestado contrário a pauta preparou 30 perguntas com o objetivo de "esclarecer a viabilidade da criação de mais um conselho em Mato Grosso".

Apesar do volume dos questionamentos, Rezende disse que não ficou satisfeito com as respostas e solicitou que a secretária retornasse à comissão na próxima sexta. Com isso, o projeto não era em votação na sessão desta terça-feira (23).

“São questionamentos eminentemente técnicos, que visam sanar dúvidas sobre aplicação de recursos públicos para investimentos e despesas que podem comprometer o orçamento do estado, como despesas com servidores, organização de estrutura, além dos recursos que serão destinados para realização de campanhas e ações sobre o tema”, argumentou.

Selete explicou que a alocação e o funcionamento do conselho se darão dentro da estrutura da Setasc, que é a responsável em dar suporte administrativo, operacional e financeiro a todos os demais conselhos já existentes.

Durante a oitiva, o deputado Lúdio Cabral (PT) alegou que o adiamento do parecer seria uma manobra do parlamentar para atrasar a apreciação do texto em plenário. Isso porque essa é a terceira vez que Rezende atrasada a votação do projeto. Anteiormente o parlamentar pediu que o texo fosse arquivado e depois retirou o projeto de pauta na última sessão.

"O conselho não é novidade dentro desta casa, já é um debate que existe há anos aqui no parlamento. Nós já tivemos audiência pública para falar sobre o tema. Todos os Estados já tem o Conselho, inclusive Cuiabá que é a capital de Mato Grosso", disparou.

O projeto
De autoria do governo do Estado, o Conselho Estadual LGBTQIA+ visa ampliar a participação política e o controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A criação do órgão também leva em consideração os altos índices de casos de preconceito, homofobia e violência.

O órgão será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.

O texto tramita em dispensa de pauta, o que permite que o projeto seja apreciado com maior agilidade no parlamento. No entanto, nas última semanas, a criação do Conselho chegou a ser arquivado no Legislativo. O arquivamento ocorreu 7 dias após o deputado Rezende pedir ao líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que arquivasse a proposta. Ele é contrário ao tema.

Após a polêmica e a pressão de ativista, a pauta voltou a tramitar na Casa de Leis e foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos.